Debates Parlamentares - Diário 028, p. 49 (2008-12-18)

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49 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sobretudo quando a Espanha vota contra!

O Sr. João Semedo (BE): — Uma imaginação fantástica, até porque há votos contra! Tanto quanto a imprensa comunicou, a Espanha votou contra, o governo grego votou contra» Mas o Sr. Ministro explicar-meá essa modernice, quando for oportuno.
Agora, queria, de facto, lembrar que é verdade, que o Sr. Ministro tem razão, tivemos uma vivíssima discussão sobre isto. Não quero retomar essa discussão, mas queria lembrar por que é que essa discussão foi tão viva. O que estava em causa era que, por um lado, o Governo português e os governos europeus recusaram, de facto, o referendo e, por outro, recusaram também o resultado do referendo irlandês.
Bem, vamos lá a ver, sejamos sérios: aconteceu, finalmente, aquilo que toda a gente sabia que ia acontecer, ou seja, os irlandeses vão novamente a referendo! Isto era o que estava em cima da mesa e foi a constatação desse facto que tanto incomodou, na altura, o Sr. Ministro, e, agora, pelos vistos, não! Mas a questão política não é essa, ainda. Hoje, podemos pôr uma outra: como é que se vai resolver o problema sem rever o Tratado de Lisboa? E o que é que diz aos portugueses e aos outros povos da Europa que não tiveram a oportunidade de ver consagrado no Tratado uma série de questões que são, naturalmente, do seu interesse concreto, próprio, específico da sua nacionalidade? Foram essas questões que o Sr. Ministro ladeou na sua intervenção, na gestão do tempo que fez, mas são essas questões políticas que estão em cima da mesa. Na realidade, o que todos nós hoje vemos é que a Comissão Europeia (que, como o Sr. Ministro dizia, era indiferente à evolução da situação na Irlanda), agora, tem uma «cenoura» com que acena aos irlandeses, na renovação. Isso é democrático?! Isso é política ou é apenas um truque?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Estou a concluir, Sr. Presidente, dizendo que é exactamente o continuar a construir a União Europeia através de sucessivos truques que esvazia e desvaloriza o valor político da União Europeia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Não há mais oradores inscritos, pelo que declaro encerrado o debate com o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o último Conselho Europeu e a discussão do parecer da Comissão de Assuntos Europeus sobre a Estratégia da Comissão Europeia para 2009. O Sr. Honório Novo (PCP): — O Governo não pede que lhe concedam tempo para responder?! A vontade também não ç muita!»

O Sr. Presidente: — Passamos, assim, ao ponto seguinte da nossa agenda, a apreciação conjunta dos projectos de lei n.os 452/X (3.ª) — Altera o regime de segredo de justiça para defesa da investigação (Alteração ao Código de Processo Penal) (PCP) e 607/X (3.ª) — Altera o Código de Processo Penal — Segredo de Justiça (BE).
Para apresentar a iniciativa legislativa do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para que se entenda com clareza aquilo de que estamos agora a tratar, analisemos três exemplos ficcionados, cuja semelhança com a realidade é pura coincidência.
Primeiro exemplo: um conjunto de grandes empresas e bancos engendram um esquema de fuga às suas obrigações fiscais, com recurso à migração de empresas para paraísos fiscais, a partir de operações clandestinas feitas num balcão virtual de um banco. O Estado é lesado em centenas de milhões de euros e está em causa um furacão de crimes de fraude e evasão fiscais, falsificação de documentos, burla qualificada, branqueamento de capitais e gestão danosa.

49 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sobretudo quando a Espanha vota contra!O Sr. João Semedo (BE): — Uma imaginação fantástica, até porque há votos contra! Tanto quanto a imprensa comunicou, a Espanha votou contra, o governo grego votou contra» Mas o Sr. Ministro explicar-meá essa modernice, quando for oportuno.
Agora, queria, de facto, lembrar que é verdade, que o Sr. Ministro tem razão, tivemos uma vivíssima discussão sobre isto. Não quero retomar essa discussão, mas queria lembrar por que é que essa discussão foi tão viva. O que estava em causa era que, por um lado, o Governo português e os governos europeus recusaram, de facto, o referendo e, por outro, recusaram também o resultado do referendo irlandês.
Bem, vamos lá a ver, sejamos sérios: aconteceu, finalmente, aquilo que toda a gente sabia que ia acontecer, ou seja, os irlandeses vão novamente a referendo! Isto era o que estava em cima da mesa e foi a constatação desse facto que tanto incomodou, na altura, o Sr. Ministro, e, agora, pelos vistos, não! Mas a questão política não é essa, ainda. Hoje, podemos pôr uma outra: como é que se vai resolver o problema sem rever o Tratado de Lisboa? E o que é que diz aos portugueses e aos outros povos da Europa que não tiveram a oportunidade de ver consagrado no Tratado uma série de questões que são, naturalmente, do seu interesse concreto, próprio, específico da sua nacionalidade? Foram essas questões que o Sr. Ministro ladeou na sua intervenção, na gestão do tempo que fez, mas são essas questões políticas que estão em cima da mesa. Na realidade, o que todos nós hoje vemos é que a Comissão Europeia (que, como o Sr. Ministro dizia, era indiferente à evolução da situação na Irlanda), agora, tem uma «cenoura» com que acena aos irlandeses, na renovação. Isso é democrático?! Isso é política ou é apenas um truque?O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. João Semedo (BE): — Estou a concluir, Sr. Presidente, dizendo que é exactamente o continuar a construir a União Europeia através de sucessivos truques que esvazia e desvaloriza o valor político da União Europeia.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Não há mais oradores inscritos, pelo que declaro encerrado o debate com o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o último Conselho Europeu e a discussão do parecer da Comissão de Assuntos Europeus sobre a Estratégia da Comissão Europeia para 2009. O Sr. Honório Novo (PCP): — O Governo não pede que lhe concedam tempo para responder?! A vontade também não ç muita!»O Sr. Presidente: — Passamos, assim, ao ponto seguinte da nossa agenda, a apreciação conjunta dos projectos de lei n.os 452/X (3.ª) — Altera o regime de segredo de justiça para defesa da investigação (Alteração ao Código de Processo Penal) (PCP) e 607/X (3.ª) — Altera o Código de Processo Penal — Segredo de Justiça (BE).
Para apresentar a iniciativa legislativa do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para que se entenda com clareza aquilo de que estamos agora a tratar, analisemos três exemplos ficcionados, cuja semelhança com a realidade é pura coincidência.
Primeiro exemplo: um conjunto de grandes empresas e bancos engendram um esquema de fuga às suas obrigações fiscais, com recurso à migração de empresas para paraísos fiscais, a partir de operações clandestinas feitas num balcão virtual de um banco. O Estado é lesado em centenas de milhões de euros e está em causa um furacão de crimes de fraude e evasão fiscais, falsificação de documentos, burla qualificada, branqueamento de capitais e gestão danosa.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

UMBERTO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

MÁRIO SANTOS DAVID
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da consideração

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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