42 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Uma consideração prévia relativamente ao parecer que elaborei sobre a Estratégia da Comissão Europeia para 2009, que tem a ver com a circunstância actual que vivemos. Se a Comissão Europeia não tivesse elaborado esta Estratégia antes de Junho e o tivesse feito agora mais próximo da situação que temos vindo a viver a nível de crise financeira europeia e global, teria, certamente, incluído na sua estratégia outras medidas económicas e o reforço das nela já previstas, designadamente teria incluído o chamado Plano Barroso, que já foi aqui aludido há pouco.
Como relatora, contudo, compete-me fazer uma análise mais ou menos crítica da estratégia apresentada pela Comissão Europeia.
Assim sendo, entendemos que, para o próximo ano, a Comissão Europeia apresenta acções prioritárias e um quadro geral de recursos humanos e financeiros que entendemos adequado e bem planeado.
Neste documento estratégico, a Comissão tem como medidas e acções prioritárias o crescimento e o emprego, as alterações climáticas e uma Europa sustentável, a realização de uma política comum de imigração, a prioridade aos cidadãos, a Europa como parceiro mundial, legislar melhor e, finalmente, a comunicação sobre a Europa.
A Comissão pretende que o próximo ano seja um ano de maior aproximação aos cidadãos europeus e, por isso, pretende simplificar os procedimentos que influenciam directamente a sua vida.
Entendemos que a Comissão apresenta um conjunto equilibrado e racional de prioridades, que, aliás, vem no seguimento do que tem sido o seu mandato, que é corresponder, de forma eficiente e eficaz, aos desafios do presente e do futuro da Europa.
O documento objecto deste parecer assenta, em grande parte, na presunção da vontade da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, considerado pela Comissão Europeia como uma peça fundamental para o bom funcionamento das instituições comunitárias.
Na verdade, Sr. Ministro, 2009 vai ser um ano muito importante para a Europa, com um novo Parlamento Europeu e uma nova Comissão Europeia, que irão reflectir, como é óbvio, uma nova vontade dos cidadãos europeus e um novo equilíbrio institucional.
Os europeístas como nós entendem que o actual quadro institucional não se mostra adequado a responder aos desafios internacionais e à própria evolução da União, resultante dos sucessivos processos de alargamento. Mas também entendemos que o projecto de construção europeia, iniciado há 50 anos com seis Estados-membros, é hoje uma realidade compartilhada por 27 Estados-membros que comungam dos mesmos objectivos e princípios de paz, progresso e coesão sociais, e é com todos, Sr.as e Srs. Deputados, que deverá prosseguir.
O resultado do referendo irlandês deixou, na verdade, a União Europeia num impasse institucional, que o Conselho Europeu da passada semana pretendeu ultrapassar com a reafirmação expressa de garantias, já antes acauteladas, com o intuito óbvio de serenar os cidadãos irlandeses em troca de um compromisso político de realização do novo referendo no próximo Outono, situação que não criticamos, pelo contrário.
A entrada em vigor do Tratado de Lisboa é, deste modo, essencial para dar um novo impulso ao processo de integração europeu, ao dotar a União de uma estrutura mais flexível e mais próxima dos cidadãos e capaz de se mostrar mais coesa em termos institucionais e mais forte em termos externos.
Uma última palavra para concluir que esta estratégia anual da Comissão Europeia é ambiciosa. Esperemos que a Comissão Europeia, com o apoio da esmagadora maioria dos cidadãos europeus, tenha força para fazer o projecto europeu prosseguir com o entusiasmo com que tem vindo a ser prosseguido nos últimos 50 anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Durante a Presidência francesa, as instituições europeias conseguiram encontrar respostas para uma agenda em rápida mutação e cheia de imprevistos.
Em Agosto, na Geórgia, um erro de avaliação das autoridades forneceu o pretexto para uma resposta desproporcionada por parte da Rússia. Alguns temeram que a União Europeia se remetesse à atitude de