38 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

Queria lembrar-lhe três momentos: primeiro o «não» do povo irlandês ao Tratado; depois a importação da crise financeira que se transformou, rapidamente, numa recessão económica e no agravamento da crise social na maior parte dos países da União Europeia; e, por último, uma péssima notícia para essa elite europeia, que viu recusada, pelo Parlamento Europeu, uma proposta — inconcebível! — de alargamento do horário de trabalho semanal até às 56 horas.
É exactamente sobre estas três questões que lhe vou dirigir as minhas perguntas, começando pelo fim.
A primeira pergunta é de espanto: como é que o Governo português se abstém na votação de uma proposta — reconheço que os senhores vêm com o balanço (ou com o lance, como se diz no Porto) da aprovação do código laboral — que prevê o alargamento do horário semanal até às 56 horas? Não acham que isso é demais para qualquer governo, sobretudo para um governo que tem a chancela de socialista? Não acham que é um exagero, que é algo que não faz sentido nos tempos modernos que vivemos? Gostaria que nos explicasse como é que o Governo português se absteve nessa votação.
Relativamente ao Tratado de Lisboa e às respostas que foram dadas pela elite europeia — pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu — à rejeição do povo irlandês, quase me atrevia a dizer que são a homenagem que o vício presta à virtude. E digo isto fazendo-lhe as seguintes perguntas: o Sr. Ministro não se sente, hoje, na sua consciência, incomodado com a trapalhada — se me permite o termo — política e jurídica relativamente à inclusão da Irlanda entre os signatários do Tratado? Então, e os portugueses? E os franceses? E os holandeses? E todos os outros povos que não tiveram a oportunidade de fazer um referendo e de exprimir livremente a sua opinião? Não mereceriam eles, igualmente, ver plasmadas no Tratado as suas preocupações, as suas condições? Como membro de um Governo que recusou — apesar de o ter prometido — um referendo, sente-se hoje inteiramente à vontade para olhar os portugueses quando lemos que vai ser plasmado no Tratado de Lisboa, em anexo, um conjunto de exigências do governo irlandês, em respeito pela vontade dos cidadãos irlandeses, apesar de ela ter sido manifestada em sentido contrário? Gostaria que nos esclarecesse qual é a sua atitude perante esta situação.
A terceira e última questão prende-se com o famoso plano de relançamento da economia europeia. Sr.
Ministro, temos de reconhecer que o plano é uma «mão cheia de nada»! 200 000 milhões de euros é, de facto, um volume de fundos muito grande, mas a verdade é que o investimento europeu corresponde a apenas 15% desta verba, o que significa que os mais fortes economicamente, aqueles que têm mais condições e são mais desenvolvidos terão, naturalmente, mais instrumentos para fazer face às dificuldades, à crise e à recessão; aqueles que são mais fracos, que têm mais dificuldades e menos condições, esses, continuarão a ficar fora destas medidas, fora da possibilidade de relançar a sua economia e de vencer a crise social.
Com tão poucas medidas, sem uma palavra sequer sobre a especulação financeira, sem uma palavra sequer sobre as transferências e circulação de capitais na União Europeia, sem uma palavra sequer sobre as offshore, pergunto o que é que fica deste plano e em que é que ele poderá beneficiar a economia portuguesa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Lurdes Ruivo.

A Sr.ª Maria Lurdes Ruivo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, gostaria de sublinhar a importância dos resultados obtidos no último Conselho Europeu, designadamente os ambiciosos e importantes compromissos assumidos pela União Europeia, em matéria de energia e alterações climáticas, as metas para 2020.
Sendo imperativo intensificar as acções para melhorar a eficiência energética dos edifícios e as infraestruturas energéticas, promover os produtos «verdes» e apoiar o esforço da indústria automóvel para produzir veículos mais amigos do ambiente, considera o Sr. Ministro que a Europa está, finalmente, no caminho da segurança e solidariedade do sector energético?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.