37 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

Três dossiers fundamentais a que, como referi, a Presidência francesa soube responder com responsabilidade, com liderança, com criatividade, garantindo os compromissos indispensáveis para o sucesso desse Conselho.
Muito sucintamente, quanto às questões relacionadas com a resposta inadiável que a União Europeia tem de dar a uma crise económica que se precipita no continente Europeu, diria que a Presidência francesa soube gerir um compromisso muito importante em relação a três aspectos fundamentais.
Em primeiro lugar, garantindo o apoio ao plano de relançamento da economia europeia, consagrado num volume significativo de intervenção de despesa pública e de investimento, orientando esse investimento para domínios fundamentais na afirmação da competitividade europeia na economia global, designadamente em todo o sector da energia e das tecnologias de informação, e, ao mesmo tempo, garantindo um equilíbrio macroeconómico indispensável para preservar o futuro da economia europeia.
No conjunto da economia global, a economia europeia é hoje uma economia em equilíbrio, do ponto vista macroeconómico, independentemente dos desequilíbrios que conhece internamente. Esse equilíbrio é garantido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e o plano de relançamento que a Comissão apresentou garante que o Pacto de Estabilidade é uma referência fundamental para o futuro da economia europeia, aplicando os mecanismos de flexibilidade que ele próprio prevê.
O plano de relançamento da actividade económica garantiu equilíbrios essenciais e contou, desde o início, com o apoio português. Seguramente, ele permite à Europa encarar esta crise com moderado optimismo, tendo em consideração as dificuldades que se põem à gestão desta crise do ponto de vista económico, sendo hoje possível perceber que a Europa reage mais facilmente à crise financeira do que ao impacto da crise económica, dada a circunstância de ter um modelo de governação económico pouco adaptado à existência de uma União Económica e Monetária.
Essa é uma das dificuldades que temos de enfrentar e é, sem dúvida, um dos grandes desafios que se colocam à economia europeia e que este plano de relançamento da actividade económica na Europa, apesar de tudo, procura reequilibrar.
Em segundo lugar, o Conselho teve um resultado muito importante do ponto de vista das expectativas criadas em relação ao pacote energia-clima, salvaguardando uma função de liderança da União Europeia, antevendo a Cimeira de Copenhaga em tudo o que representa para o cenário pós-Quioto. Creio que esse compromisso conseguido preserva, apesar de tudo, os interesses fundamentais que nós próprios defendemos, em relação às posições do Governo português.
Finalmente e em terceiro lugar, em relação às questões que se prendem com o Tratado de Lisboa, o compromisso assumido garante, do nosso ponto de vista, o equilíbrio essencial entre a resposta à crise aberta na Irlanda e a necessidade de o governo irlandês responder às expectativas que esse referendo projectou no sistema político irlandês, sem pôr em causa o Tratado de Lisboa, sem obrigar a uma renegociação nem à reabertura do processo de ratificação nos Estados que já o fizeram — 25 Estados já ratificaram.
Por tudo isto, fazemos um balanço muito positivo da Presidência francesa, em particular dos resultados do Conselho Europeu, pois deram-nos um contributo importante, com exigente criatividade e com exigente liderança.
Regozijamo-nos pelo facto de, no essencial, as posições da Presidência francesa terem sido também marcadas por um apoio sistemático do Governo português e por uma aproximação a pontos de vista que não se afastaram muito dos compromissos propostos pelo Governo português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, deixe-me confrontar o seu moderado optimismo e a sua avaliação positiva com o que considero ter sido um péssimo ano, um mau ano para a elite política que tem comandado os destinos da União Europeia. Passou apenas um ano mas já não existe o ambiente festivo do champanhe e dos confettis do final da Presidência portuguesa, como todos constatamos, certamente.