Debates Parlamentares - Diário 028, p. 39 (2008-12-18)

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39 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, quero começar por referir, em nome do CDS, que consideramos que houve um esforço positivo por parte da Presidência francesa, esforço esse que foi, evidentemente, personificado no Presidente francês, Sarkozy, que, mais uma vez, teve a oportunidade de demonstrar a sua vontade e a possibilidade que tem de se afirmar como um grande político na cena europeia.
O esforço comum de que o Sr. Ministro nos veio falar é, desde logo, demonstrado por uma ligação evidente entre a opção da Comissão e a opção do Conselho relativamente à resposta à crise que hoje vivemos.
Mas, Sr. Ministro, nas conclusões do Conselho vem referido um esforço relativamente a um valor de 1,5% do PIB de toda a União Europeia. Parece-lhe possível alcançar este valor? Parece-lhe possível que o estímulo à economia alcance valores como este? Por outro lado, em relação ao caminho a seguir, a Comissão refere, de um modo muito claro, a importância que pode ter o alívio da carga fiscal. Por exemplo, o Primeiro-Ministro Gordon Brown, o trabalhista Gordon Brown,»

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » bem recentemente, anunciou que a taxa normal do IVA no seu país passaria de 17,5% para 15,5%. Ora, em Portugal, a opção fiscal é subalterna, não é fundamentalmente por ela que passa o plano de relançamento da economia. Com isto, há uma discordância do Governo português em relação à vontade expressa pelo Sr. Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, na quebra fiscal ou, então, em relação à opção de natureza política que tomou o Primeiro-Ministro Gordon Brown de baixar em dois pontos percentuais a taxa normal do IVA.
Por outro lado, Sr. Ministro, gostaríamos de saber o modo como o Conselho, em ligação com a Comissão, pretende tratar a questão das desigualdades. Evidentemente que, quando se fala na questão das desigualdades, lembramo-nos logo do problema relacionado com os altos salários que vão sendo conhecidos em algumas áreas. O CDS é um partido que defende o mercado, é um partido que não vem propriamente com soluções absurdas de taxas de tributação na ordem dos 75%, mas, por exemplo, também tomámos nota da preocupação e da vontade de resolver este problema demonstrada pela Chanceler Merkel.
Pretendo saber, Sr. Ministro, se esta matéria já foi discutida, se pretende, em relação a este assunto, tomar uma posição comum e se, por outro lado, também está entre os temas que o Conselho — não sei se através de uma separação que a Comissão faça relativamente ao mesmo — pretende tratar o problema da supervisão, que tem aspectos comunitários e aspectos internos, como é evidente.
Termino, dizendo que fazemos uma análise positiva desta Presidência francesa e que esperamos que o esforço comum possa alcançar resultados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Umberto Pacheco.

O Sr. Umberto Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, a estratégia política anual da União para 2009, que foi aprovada em Fevereiro deste ano, assenta basicamente em dois pressupostos: o de que o Tratado de Lisboa entraria em vigor no início de 2009 e o de que a crise financeira, que começou nos Estados Unidos, não teria o impacto que veio a revelar a posteriori. Os dois pressupostos estão errados. O referendo irlandês demonstrou isso mesmo e a recessão à porta das economias demonstrou que a deficiência de análise e de previsão relativamente à situação financeira também falhou.
O Conselho de 12 de Dezembro responde a estas duas questões, reafirmando a celeridade de princípios para um acordo com a Irlanda, a fim de viabilizar a ratificação do Tratado, e aprovando, em resposta ao segundo pressuposto falhado, um conjunto de medidas de carácter económico, que o Governo português, em boa hora, já seguiu, para superar o problema da crise económica que temos à porta.

39 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, quero começar por referir, em nome do CDS, que consideramos que houve um esforço positivo por parte da Presidência francesa, esforço esse que foi, evidentemente, personificado no Presidente francês, Sarkozy, que, mais uma vez, teve a oportunidade de demonstrar a sua vontade e a possibilidade que tem de se afirmar como um grande político na cena europeia.
O esforço comum de que o Sr. Ministro nos veio falar é, desde logo, demonstrado por uma ligação evidente entre a opção da Comissão e a opção do Conselho relativamente à resposta à crise que hoje vivemos.
Mas, Sr. Ministro, nas conclusões do Conselho vem referido um esforço relativamente a um valor de 1,5% do PIB de toda a União Europeia. Parece-lhe possível alcançar este valor? Parece-lhe possível que o estímulo à economia alcance valores como este? Por outro lado, em relação ao caminho a seguir, a Comissão refere, de um modo muito claro, a importância que pode ter o alívio da carga fiscal. Por exemplo, o Primeiro-Ministro Gordon Brown, o trabalhista Gordon Brown,»O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » bem recentemente, anunciou que a taxa normal do IVA no seu país passaria de 17,5% para 15,5%. Ora, em Portugal, a opção fiscal é subalterna, não é fundamentalmente por ela que passa o plano de relançamento da economia. Com isto, há uma discordância do Governo português em relação à vontade expressa pelo Sr. Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, na quebra fiscal ou, então, em relação à opção de natureza política que tomou o Primeiro-Ministro Gordon Brown de baixar em dois pontos percentuais a taxa normal do IVA.
Por outro lado, Sr. Ministro, gostaríamos de saber o modo como o Conselho, em ligação com a Comissão, pretende tratar a questão das desigualdades. Evidentemente que, quando se fala na questão das desigualdades, lembramo-nos logo do problema relacionado com os altos salários que vão sendo conhecidos em algumas áreas. O CDS é um partido que defende o mercado, é um partido que não vem propriamente com soluções absurdas de taxas de tributação na ordem dos 75%, mas, por exemplo, também tomámos nota da preocupação e da vontade de resolver este problema demonstrada pela Chanceler Merkel.
Pretendo saber, Sr. Ministro, se esta matéria já foi discutida, se pretende, em relação a este assunto, tomar uma posição comum e se, por outro lado, também está entre os temas que o Conselho — não sei se através de uma separação que a Comissão faça relativamente ao mesmo — pretende tratar o problema da supervisão, que tem aspectos comunitários e aspectos internos, como é evidente.
Termino, dizendo que fazemos uma análise positiva desta Presidência francesa e que esperamos que o esforço comum possa alcançar resultados.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Umberto Pacheco.O Sr. Umberto Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, a estratégia política anual da União para 2009, que foi aprovada em Fevereiro deste ano, assenta basicamente em dois pressupostos: o de que o Tratado de Lisboa entraria em vigor no início de 2009 e o de que a crise financeira, que começou nos Estados Unidos, não teria o impacto que veio a revelar a posteriori. Os dois pressupostos estão errados. O referendo irlandês demonstrou isso mesmo e a recessão à porta das economias demonstrou que a deficiência de análise e de previsão relativamente à situação financeira também falhou.
O Conselho de 12 de Dezembro responde a estas duas questões, reafirmando a celeridade de princípios para um acordo com a Irlanda, a fim de viabilizar a ratificação do Tratado, e aprovando, em resposta ao segundo pressuposto falhado, um conjunto de medidas de carácter económico, que o Governo português, em boa hora, já seguiu, para superar o problema da crise económica que temos à porta.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

UMBERTO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

MÁRIO SANTOS DAVID
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da consideração

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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