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56 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então, o mercado não funciona por si mesmo, na opinião do CDS?!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Helder Amaral, é muito fácil responder-lhe.
Neste momento, 53% dos processos que entram no IAPMEI não cumprem os requisitos.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — O que referi está aprovado!

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Não. Estamos a falar de pedidos de pagamento.
Não basta estarem aprovados, depois é preciso apresentar as facturas e toda a outra documentação. Se quiser, faço-lhe o balanço de quais são as empresas»

Protestos do CDS-PP.

Estamos a falar de microempresas que têm grandes dificuldades na apresentação de toda a sua documentação.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso é que precisam de apoio!

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Se me der o nome da empresa que referiu, explicar-lhe-ei o que se passa.

Protestos do Deputado do CDS-PP Helder Amaral.

Sr. Deputado, que ouvir a resposta ou fazer uma pergunta?

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Já fiz a pergunta!

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Então, eu dou-lhe a resposta.
Neste momento, estamos a prorrogar os prazos de modo a que as diferentes exigências possam ser cumpridas e a que os prazos que estão regulamentados não possam fazer cessar, desde logo, o contrato.
Por exemplo, há várias empresas a que já foram pedidos papéis cinco vezes, as quais nunca responderam.
Se quiser, também lhe dou alguns exemplos.
Portanto, peço-lhe que me refira qual é a empresa e depois responder-lhe-ei quais são dificuldades no caso concreto, porque, neste momento, 88% das empresas que apresentaram tudo têm todos os documentos liquidados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, diz o Sr. Ministro que os portugueses não são parvos. E não são, não senhor! Agora, os portugueses sabem que, nos momentos difíceis, não contam com o Ministro da Economia!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sim? Como é que sabe?!

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  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • MARIANA AIVECA
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • LÚCIO FERREIRA
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