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52 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Já estava mal antes!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Esta crise e a falta de preparação da economia portuguesa têm um nome: Manuel Pinho.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro da Economia e da Inivação, tem a palavra.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, acabámos aqui de ouvir uma teoria que vai dar origem ao Nobel da Economia este ano: o problema do financiamento de uma economia deve-se não a um governo mas a um ministro singular!» Ora, nós vivemos uma crise que é a mais terrível de há mais de 50 anos. Com uma previsão de crescimento negativo para a zona euro de —3%, vem aqui o Deputado Almeida Henriques com uma teoria que vai ganhar o Prçmio Nobel!» Muitos parabçns!! Mas há uma coisa que eu gostava de esclarecer consigo. O Sr. Deputado deve pensar que os bancos são parvos, porque aquilo que acabou de referir e que está registado é algo que é ilegal. Os bancos não são parvos. Mesmo se fizessem isso, a suposta carta, que inventou,»

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Responda, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » não podia ter sido mandada porque era suficiente para que o contrato fosse cancelado e que um banco tivesse uma penalização.
Portanto, eu não posso garantir porque não sou banqueiro»

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Responda à questão, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » nem sou eu quem decide os crçditos — pode ser que isso estivesse na «cabeça» de um banco —, agora, a carta, tal como aqui a anunciou, é inventada, porque qualquer banco, qualquer gerente de um banco sabe que imediatamente tinha uma penalização. Porquê? Porque isso é contra o contrato que os bancos assinaram. Pense um minuto! Pense um minuto!

Protestos do Deputado do PSD Almeida Henriques.

Disse o Sr. Deputado que o contrato dos painéis solares era para três empresas portuguesas. Mas ainda não percebeu que isso é ilegal?! Nós vivemos na Europa! Portanto, o Estado não pode celebrar nenhum contrato que só seja acessível a três empresas — 3, 30 ou 50! Nós vivemos na União Europeia — pense um minuto! — e não podemos impedir os estrangeiros de operarem no mercado, seja em que sector for.
Em resumo: em primeiro lugar, uma teoria inovadora, digna de ganhar o Prémio Nobel; em segundo lugar, algo inventado — e digo isto á vontade: «inventado« (e que responsabilidade estou a tomar!!»), o que disse ç uma invenção, porque essa carta não pode existir; em terceiro lugar, uma matéria que, à luz do direito europeu, é totalmente ilegal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Ministro, poderia, certamente, perguntar-lhe muitas outras questões concretas como, por exemplo, a de saber como é que o Governo se serve de uma empresa de trabalho temporário para passar os trabalhadores da Gestnave para a Lisnave, o mesmo Governo que diz que queria combater a precariedade, ou, relativamente ao Regulamento n.º 764/2008, que põe em causa toda a indústria

  • JAIME GAMA
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
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  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • AGOSTINHO LOPES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • HÉLDER AMARAL
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • HÉLDER AMARAL
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  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
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  • Deputada
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  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • CARLOS LOPES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • CARLOS POÇO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • CELESTE CORREIA
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão