11 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, digo-lhe com toda a franqueza que, entendendo que um Estado de direito é composto, no essencial, por estes dois pilares — as garantias e a segurança —, neste momento, como muitos dos operadores judiciais afirmam, há excesso de garantias e uma enorme ausência de firmeza na política de segurança, nomeadamente em relação à programação dos efectivos da polícia, à revisão das leis penais e à avaliação das políticas sociais nos chamados bairros problemáticos.
O CDS é uma garantia de que essa segurança é uma prioridade.

Aplausos do CDS-PP.

Por outro lado, Sr. Ministro, face à situação da pobreza que temos em Portugal, face ao acentuar das desigualdades, há uma questão também muito relevante, que é a de saber se apostamos num Estado que se considera a si próprio paternalista, que é capaz de fazer socialmente tudo mas que, depois, não chega nem para as encomendas em matéria de apoio aos que têm fome, apoio aos que perderam o seu emprego, apoio nas consultas e nas cirurgias dos mais idosos, apoio naqueles que têm maiores dificuldades económicas.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Nós optamos, deliberadamente, por uma política de contratualização entre o Estado, as IPSS, as misericórdias e o voluntariado, em Portugal, para acudir à situação social urgente e premente que temos no nosso país.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, a questão da produtividade da nossa economia – a menos falada e, porventura, uma das mais importantes. Ela passa por mudanças radicais na política de educação, não por um combate entre o Governo e os professores mas por uma avaliação exigente dos estudantes, por uma avaliação exigente das escolas e por consensualizar uma avaliação que valha a pena com os professores — e isso é possível.

Aplausos do CDS-PP.

E passa não por termos uma guerra entre o Governo e as universidades mas por termos universidades que sejam modelos, que sejam exemplares e puxem a capacidade, a preparação e a qualificação do País para os níveis de que ele necessita.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, termino efectivamente.
V. Ex.ª apresentou-se no início desta Legislatura como um «animal feroz»; agora, um pouco à pressa, está a inventar uma outra personalidade, um «português suave, modesto, humilde».
Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe que não «cola» consigo. E vou dizer-lhe mais: um português suave, modesto, humilde, chamado Eng.º José Sócrates, pode ser um alívio mas não é uma solução.

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: — Para intervir, no período de abertura da moção de censura, tem a palavra o Sr.
Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A três meses de eleições legislativas, a direita decidiu patrocinar uma moção de censura ao Governo. Esta iniciativa é, com certeza, formalmente legítima, mas, quero dizê-lo sem ambiguidades, é uma iniciativa politicamente sem sentido.

Vozes do PS: — Muito bem!