16 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009

Aplausos do CDS-PP.

Reparámos todos quão incomodado ficou com a moção de censura. Não era para tanto, Sr. PrimeiroMinistro! Mas, em todo o caso, pedirei aos serviços que lhe entreguem umas palavras bem ditas por um socialista humilde, o Dr. Jorge Sampaio, sobre a utilidade das moções de censura quando há governos maioritários.
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, vou demonstrar-lhe a utilidade desta moção de censura, e vou fazê-lo de uma maneira muito prática. Gostava de saber o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro diz — é muito engraçado, porque vai mesmo com o «animal feroz» e, portanto, é muito difícil, depois, arrancar o substantivo e fazer a transigência — que pode ter cometido eventuais erros. Antes que tudo isto termine com um discurso seu a dizer que pode ter cometido alegados erros, diga V. Ex.ª à Câmara quais foram os erros que reconhece que cometeu. É tão simples quanto isso! Depois, quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, em face da leitura que faz, se é adequado manter, por exemplo, o código contributivo tal qual ele está neste momento no Parlamento, sobretudo no que significa de maior tributação das IPSS, dos agricultores e dos comerciantes neste momento e se é adequado manter o Código de Execução de Penas tal qual ele está neste momento no Parlamento, que foi criticado não já por esta bancada mas por todas as magistraturas, que é um sinal de laxismo num momento de criminalidade mais perigosa.
Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, diga-me se vai mudar a tempo alguma coisa nos pagamentos por conta que as PME vão ter de fazer daqui a umas semanas, porque muitas podem não conseguir pagar e podem fechar, e se vai mudar alguma coisa nas regras de acesso ao subsídio de desemprego em relação àqueles que não o podem receber.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Porque, Sr. Primeiro-Ministro, o que interessa ao País é que se reconheçam os erros não de aparência ou de explicação mas de substância, porque todos os podemos cometer, e que o Sr. Primeiro-Ministro saiba assumi-los. Eis aqui uma grande utilidade desta moção de censura.
Porque tudo o mais que lhe ouvimos, Sr. Primeiro-Ministro, foi mais do mesmo e cheirou mais a balanço e a legado do que a qualquer esperança de futuro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a questão política que levantei é uma questão de seriedade na utilização da figura regimental da moção de censura.
Diz o Sr. Deputado que noutros países foram apresentadas moções de censura.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Socialistas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero que me diga qual foi o país em que, havendo eleições daqui a três meses, foi apresentada e discutida uma moção de censura, que pretende, naturalmente, como todas as moções de censura, derrubar o governo e provocar o quê? Eleições antecipadas? Isso não é possível!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Exactamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que esta moção de censura é apenas um expediente táctico, que visa, naturalmente, que o Sr. Deputado se apresente e aproveite o momento mediático.