14 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009

certamente; explicando melhor as políticas, com certeza; e mobilizando as energias de todos, mas com a atitude de sempre: determinação na acção, defesa do interesse público, sentido das responsabilidades.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não estamos disponíveis nem para a desistência, nem para a resignação, nem para a paralisia. Não estamos disponíveis para a desculpa fácil do «não é possível», ou do «é melhor adiar», ou «é melhor não fazer». Muito menos estamos disponíveis para pôr em causa o muito que o País já conseguiu, em reformas que eram urgentes, que estavam prometidas há muito mas que só este Governo e esta maioria tiveram a coragem de levar a cabo.
Falo, Srs. Deputados, da reforma da segurança social, que a tirou da situação de alto risco; falo da convergência entre os regimes de pensões da função pública e do sector privado, que promoveu a igualdade entre os trabalhadores;»

Protestos do PCP e do BE.

» falo da modernização da legislação laboral, que combate a precariedade, dinamiza a negociação colectiva e favorece a adaptabilidade das empresas; falo da reforma da Administração Pública e da simplificação e modernização administrativa; falo da aposta nas energias renováveis, da reforma dos cuidados de saúde e da política do medicamento, da reforma na educação.
Qualificação, sustentabilidade do Estado social, consolidação orçamental, tecnologia, energia. É assim que se constrói um Portugal melhor, é assim que se prepara o futuro!

Aplausos do PS.

Falo ainda, Srs. Deputados, dos novos passos que o País deu em direcção à igualdade de oportunidades e à coesão social; falo de novos direitos sociais, das novas medidas sociais, para as quais canalizámos todas as margens de manobra orçamental que fomos conquistando.
Há, pelos vistos, quem pretenda censurar o Governo que lançou o complemento solidário para idosos, o Governo que lançou as unidades de saúde familiar, a rede de cuidados continuados, o programa Novas Oportunidades, o computador Magalhães. Há quem queira censurar o Governo que criou o abono pré-natal e os empréstimos para o ensino superior, o Governo que assegurou a gratuitidade dos medicamentos genéricos para os pensionistas de mais baixos rendimentos.
Querem censurar o Governo que mais do que duplicou o número de beneficiários da acção social escolar; o Governo que garantiu a escola a tempo inteiro e a colocação plurianual dos professores, que alargou a licença de parentalidade ou que pôs em marcha o maior investimento de sempre em creches e lares.
Também já houve quem achasse que o aumento do salário mínimo era uma irresponsabilidade. Pois eu digo que irresponsáveis são aqueles que querem que o Estado recue na protecção social e revelam uma tão grande insensibilidade social.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, do PCP e do BE.

Pois eu digo que, efectivamente, há uma censura política a fazer. E essa censura dirige-se àqueles que, à direita, escondem mal o seu programa de enfraquecimento do Estado, cuja única doutrina é o recuo das funções sociais do Estado e a privatização da segurança social e que nada mais têm a propor, na crise actual, senão parar o investimento público. Mas censura também porque o que esta direita oferece ao País não é o que o País quer — a discussão séria sobre os problemas nacionais — mas aquilo que o País bem dispensaria e que toda a gente vê: a criação artificial de incidentes parlamentares, que visam apenas disputar protagonismos na liderança política da direita em Portugal.