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12 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, é uma iniciativa totalmente inútil e inconsequente.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Todos sabem que a Legislatura está no seu termo e que, muito em breve, os eleitores serão chamados a pronunciar-se, então sim, sobre o futuro da governação.
Em segundo lugar, nem sequer se pode dizer que esta moção se destina a suprir uma eventual ausência de debate político. Pelo contrário, estava justamente marcado para hoje mais um debate quinzenal, que teve de ser adiado uma semana precisamente por causa desta moção.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Verdadeiramente, esta iniciativa tem um único mérito: recordar ao País a política de truques e de expedientes em que o CDS se tornou especialista na vida política.

Aplausos do PS.

Mas o pior, Srs. Deputados, é a total falsidade do pressuposto político em que assenta esta moção de censura.
Querer retirar dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu conclusões sobre a legitimidade do Governo nacional é, pura e simplesmente, desrespeitar a democracia. E, digamo-lo com todas as letras, é um abuso e uma precipitação transformar eleições europeias em eleições legislativas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É um abuso que raia a arrogância quando se pretende assumir, em nome do eleitorado, uma legitimidade que o eleitorado manifestamente não conferiu.

Aplausos do PS.

Uma coisa é compreender os sinais dos eleitores — e eu estou bem atento a esses sinais. Outra coisa, bem diferente, é instrumentalizar os resultados, pretendendo confundir eleições europeias e eleições legislativas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — «Animal feroz«, «humildade«» Quero dizer aos Srs. Deputados que há uma coisa nunca farei, que é pretender brincar à política ou brincar aos políticos, com moções de censura que não têm qualquer consequência nem resultado útil.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, nunca, como hoje, o Parlamento português dispôs de tantos instrumentos de fiscalização política ao Governo. E isto graças à iniciativa do Partido Socialista, que usou a sua maioria não para conferir mais poder ao Governo, não para abusar do poder»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » mas, sim, para garantir mais centralidade á Assembleia da Repõblica e mais poder e mais direitos à oposição.

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