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20 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem mesmo de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.
É por isso que as novas medidas que tomámos melhoraram em muito a protecção social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há matérias que são demasiado sérias política e economicamente para que subsistam dúvidas sobre a real intenção do Governo.
Falo, neste caso, do TGV.
Já conhecíamos o PS a duas caras, mas agora, Sr. Primeiro-Ministro, temos um Governo a dois andamentos: o presto, antes das eleições europeias, arrogante, autoritário e impaciente;»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — » e, agora, o moderato, depois das eleições, que se finge não autoritário, que finge não ser arrogante e não ser impaciente.
Mas nesta matéria do TGV, Sr. Primeiro-Ministro, não basta fingir que vão respeitar-se as eleições e a vontade popular do próximo acto eleitoral. Não podem existir dúvidas, não pode haver reticências, não pode haver entrelinhas quanto à total liberdade que o próximo governo vai ter para tomar uma decisão sobre esta matéria.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — E a minha pergunta é muito clara: pode o Sr. Primeiro-Ministro garantir que entre esta e essa data não vai haver um acréscimo de constrangimentos e de condicionamentos que ponham em causa a total liberdade do próximo governo para tomar uma decisão?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — É que nós, Sr. Primeiro-Ministro, temos receios legítimos quanto a esta matéria. Os portugueses conhecem bem o exemplo dos estádios de futebol do Euro 2004 e sabem bem as graves consequências das más decisões que este Governo toma, que outros governos socialistas tomaram e que todos os governos socialistas tomam à última hora.

Protestos do PS.

Queremos que o Sr. Primeiro-Ministro nos garanta o seguinte: o próximo governo tem total liberdade para tomar uma decisão sem constrangimentos, sem acréscimos de responsabilidade em relação àquilo que seria uma tomada de decisão hoje?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco, desculpe, mas, a propósito do TGV, falou de duas caras? O que é que se dirá quando o Sr. Deputado, tendo sido ministro de um governo que assinou, numa cimeira luso-espanhola na Figueira da Foz, um compromisso com os