22 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção anterior, disse que o País tinha mostrado algum desagrado com o Governo. Modéstia sua, Sr. Primeiro-Ministro. O País mostrou estar irritadíssimo com o Governo, e é por isso que está na situação em que nunca esteve, de haver cinco eurodeputados eleitos porque se opuseram, em nome de alternativas, ao desastre económico, e só sete eurodeputados do PS, que querem, em nome de não haver alternativa, continuar tudo como está. Nunca houve uma situação destas em Portugal.
É claro que, por isso, o Sr. Primeiro-Ministro tem um pequeno alívio com esta moção de censura, porque é curioso ver o PSD votar uma moção de censura que diz coisas como esta: «Compete ao CDS dar voz (») e consequência ao sentido (») dos eleitores que em nós confiaram«. É engraçado ver o PSD votar a competência do CDS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Essa é boa!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O seu problema, no entanto, Sr. Primeiro-Ministro, é que o verdadeiro debate social em Portugal é o debate do futuro, é o debate da política social e é o debate da justiça. E é por isso que quero colocar-lhe um problema concreto.
O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer-nos que agora é tempo de olhar para as políticas sociais (muito bem!), que é tempo de modernização (com certeza!) e elogiou-se a si próprio sobre a modernização da lei laboral.
Sr. Primeiro-Ministro, deu entrada nesta Assembleia um projecto de lei da sua maioria sobre o trabalho domiciliário que determina que já não é aos 16 anos que os jovens portugueses podem começar a trabalhar.
Já não! No «País de Sócrates», com 14 anos pode começar-se a fazer trabalho domiciliário, desde que se tenha acabado a escolaridade obrigatória; no «País de Sócrates» é possível a roubalheira de ter miúdos de 14 ou 15 anos a coser sapatos em casa, em S. João da Madeira. É isto que este projecto lei propõe.

Protestos do PS.

O trabalho domiciliário fica liberalizado, o patrão faz o que quiser. Isto está no vosso projecto! Esse diploma é uma vergonha, sim, senhor.
Sr. Primeiro-Ministro, quero saber se está disposto a levantar-se e a dizer, na resposta que me vai dar, que o Governo não aceita esta vergonha e esta roubalheira.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto ao primeiro ponto, realmente, como o senhor disse, esta moção de censura tem mais a ver com a vontade do CDS de se apresentar liderando o bloco social da direita do que propriamente com uma censura ou uma efectiva consequência política da utilização da censura política ao Governo. Isso é, portanto, um problema entre o PSD e o CDS. Eu tinha também notado essa estranha forma de proceder do PSD, que não se importa de ir a reboque do CDS e da sua esperteza na utilização das figuras regimentais.
Sr. Deputado, não coloque na minha boca palavras que eu não disse. Eu não disse que agora é tempo de políticas sociais, porque as políticas sociais foram seguidas, durante quatro anos, pelo Governo – desde sempre! Quero pedir-lhe a sua atenção para esta afirmação: não recordo outra legislatura que tenha progredido tanto em matéria de protecção social como esta, em termos de novos instrumentos, como, por exemplo, no abono pré-natal, mas também no reforço dos instrumentos de protecção social existentes, com o complemento solidário para idosos, com o aumento do abono de família e com o aumento do salário mínimo, que consistiu no aumento histórico que em muito ajudou os portugueses com mais baixos salários.
O Sr. Deputado vem aqui, de forma ridícula,»

Vozes do BE: — Eh!!»