Debates Parlamentares - Diário 092, p. 23 (2009-06-17)

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23 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — »absolutamente ridícula, pretender que há um projecto de lei do PS que vai obrigar, ou permitir, as crianças com 14 anos a trabalhar.

Vozes do BE: — E vai!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, há uma verdade e há uma mentira. Nunca o PS apresentou qualquer projecto de alteração da situação actual. Nunca, em nenhuma circunstância!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está aqui!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado está, propositadamente e de forma demagógica, a interpretar mal aquilo que é a iniciativa política do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

É por isso que o Sr. Deputado se junta à bancada do CDS e ficam bem os dois extremos num ponto: na utilização e nos truques regimentais para atacar o Partido Socialista, sem razão e sem fundamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, agradeço-lhe que mande distribuir, se fizer favor, ao Sr.
Primeiro-Ministro o n.º 2 do artigo 3.º do projecto de lei n.º 780/X, que diz que «o menor com idade inferior a 16 anos (»)« – repito, inferior a 16 anos – «(») pode prestar a actividade no domicílio, desde que tenha concluído a escolaridade obrigatória», ou seja, 14 anos.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, julgo que será importante, do ponto de vista da condução dos trabalhos, recordar à Câmara que a escolaridade obrigatória agora é o 9.º ano, implicando, portanto, pelo menos ter 15 anos de idade, e será no futuro, mercê da lei que já foi aprovada, na generalidade, nesta Assembleia, de 12 anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero voltar à questão da moção de censura e à iniciativa da moção de censura.
Esta moção de censura é uma irresponsabilidade política, é um absurdo, é um prolongamento artificial dos resultados eleitorais a três meses da data das eleições, como já foi dito, e é, em grande medida, uma usurpação ilegítima da vontade popular, do eleitorado, quando censura electivamente.

23 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — »absolutamente ridícula, pretender que há um projecto de lei do PS que vai obrigar, ou permitir, as crianças com 14 anos a trabalhar.Vozes do BE: — E vai!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, há uma verdade e há uma mentira. Nunca o PS apresentou qualquer projecto de alteração da situação actual. Nunca, em nenhuma circunstância!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está aqui!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado está, propositadamente e de forma demagógica, a interpretar mal aquilo que é a iniciativa política do Partido Socialista.Aplausos do PS.É por isso que o Sr. Deputado se junta à bancada do CDS e ficam bem os dois extremos num ponto: na utilização e nos truques regimentais para atacar o Partido Socialista, sem razão e sem fundamento.Aplausos do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, agradeço-lhe que mande distribuir, se fizer favor, ao Sr.
Primeiro-Ministro o n.º 2 do artigo 3.º do projecto de lei n.º 780/X, que diz que «o menor com idade inferior a 16 anos (»)« – repito, inferior a 16 anos – «(») pode prestar a actividade no domicílio, desde que tenha concluído a escolaridade obrigatória», ou seja, 14 anos.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, julgo que será importante, do ponto de vista da condução dos trabalhos, recordar à Câmara que a escolaridade obrigatória agora é o 9.º ano, implicando, portanto, pelo menos ter 15 anos de idade, e será no futuro, mercê da lei que já foi aprovada, na generalidade, nesta Assembleia, de 12 anos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero voltar à questão da moção de censura e à iniciativa da moção de censura.
Esta moção de censura é uma irresponsabilidade política, é um absurdo, é um prolongamento artificial dos resultados eleitorais a três meses da data das eleições, como já foi dito, e é, em grande medida, uma usurpação ilegítima da vontade popular, do eleitorado, quando censura electivamente.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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