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24 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — O eleitorado popular, quando censura electivamente, fá-lo com as consequências próprias do quadro constitucional; tentar retirar, para uma moção de censura, esse facto é uma usurpação política. Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — E mais: é uma usurpação política inútil porque é pretender, sem nenhum acto particularmente relevante exterior à eleição, provocar o derrube de um governo, e isso significa, na prática, um puro manobrismo político infantil. Falta de sentido de Estado é o que revela o CDS com esta proposta.

Aplausos do CDS-PP.

Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Tanto mais que esta moção de censura tem, naturalmente, como destino uma derrota anunciada. Por isso, pergunto, para reflexão dos Deputados do CDS: o que é que significa esta moção de censura? Ela é uma corrida entre o CDS e o PSD a ver quem chega primeiro? Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados do CDS, acalmem-se! Significa a tentativa de o CDS ultrapassar o PSD? Significa a tentativa de o CDS trazer pela arreata o PSD ou significa o momento simbólico da criação da coligação de direita? Termino, deixando aqui uma questão séria, que é a questão de uma moção de censura que é manobrista, é um triste espectáculo de manobrismo infantil, sem sentido de Estado, com que a direita procura construir uma realidade sem suporte constitucional.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Suporte constitucional? Está a delirar!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Srs. Deputados, a nossa posição é segura e é a de continuarmos a assumir, com sentido de responsabilidade, a procura de uma solução de maior justiça e assumir as responsabilidades inerentes ao apoio do Governo que sustentamos a nível parlamentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, creio que não é necessário mencionar a adjectivação utilizada, que chegou ao ponto de «usurpação democrática», para defender a honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, começo por lembrá-lo que, em democracia, a utilização de qualquer direito constitucional e regimental por um partido da oposição é uma utilização legítima. Discordar disso é inteiramente natural, pretender que isso seja ilegítimo, desculpe, mas é autoritário.

  • JAIME GAMA
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • PAULO PORTAS
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  • Defesa da honra
  • ALBERTO MARTINS
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • José Sócrates
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