26 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, realmente a questão política da apresentação desta moção de censura tem que ver com a seriedade política, porque o que o CDS pretende é confundir aquilo que foi uma votação para o Parlamento Europeu com uma votação para as eleições legislativas.
É curioso como o Dr. Paulo Portas muda de posição. Oiçamos o Dr. Paulo Portas quando foi derrotado em eleições europeias, há cinco anos atrás: «Seria ilógico converter as eleições no que não foram nem são. Para o Governo de Portugal vota-se em 2006». Isto dizia o Dr. Paulo Portas nessa altura; agora, o Dr. Paulo Portas, em 2009, já pensa diferente.
Os Srs. Deputados desculparão mas é completamente legítimo dizer que esta moção de censura não tem o mínimo de seriedade política e é um abuso que deve ser denunciado.
Depois, diz o Deputado Paulo Portas: «Mas nós apresentámos a moção porque é preciso discutir politicamente o resultado das eleições». Bom, aqui, estamos de acordo. Mas porque é que o Deputado Paulo Portas não aproveitou o debate quinzenal que íamos ter hoje mesmo? Não, porque isso não interessa nada! Realmente, o que interessa ao Deputado Paulo Portas e ao CDS é fazer uma mistificação política, é apresentar-se no centro da gravidade política e liderar o bloco de direita: «Olhem para mim. Vejam como eu estou aqui à frente deste bloco político, censurando e atacando o Governo».
De facto, a consequência que podia ter para o País, e que está sempre subjacente à intenção de uma censura ao Governo, é fazer cair o Governo. Acaso teríamos eleições mais cedo? Bom, isso seria impossível, tê-las-íamos exactamente no mesmo período. É por isso que esta moção de censura é completamente sem sentido e não tem consequência útil.
Agora, claro que é absolutamente extraordinário que um partido como o PSD ande a reboque do CDS, mas isso é lá com a direita e com as disputas da liderança da direita, nas quais o Partido Socialista não se deve meter.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não seja ridículo! Foi por causa dessas leituras que perderam as europeias!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é a consequência deste debate. Todos perceberam a falsidade do argumento que está por detrás desta moção de censura ao Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não esteve atento nem soube ler sinais de mais de 200 000 trabalhadores na rua, durante o seu mandato, a contestarem as políticas do seu Governo. Não esteve atento nem soube ler sinais de 100 000 professores na rua, de 120 000 professores na rua, noutra altura, a contestarem a política do seu Governo. Não esteve atento nem soube interpretar sinais da luta dos enfermeiros, das forças de segurança»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Forças de segurança? Os Verdes a falarem de forças de segurança?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » e de tantos outros sectores que, permanentemente, contestaram e contestam a política do seu Governo.
Foi preciso o Sr. Primeiro-Ministro conhecer o mau resultado eleitoral do Partido Socialista nas eleições para o Parlamento Europeu para dizer que está atento aos sinais dos eleitores. O Sr. Primeiro-Ministro trabalha para os eleitores.
Mas aquilo que nós precisamos de perceber é o que significa essa interpretação desses sinais, e Os Verdes dizem o que pensam que isso significa.