34 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Estes Deputados que aqui estão assumem integralmente os efeitos da votação neste debate!!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Era o que faltava!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª voltou a não ser claro perante uma pergunta feita pelo Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco em relação à alta velocidade. Não foi claro. Ora, o que precisamos de saber aqui — e que, julgamos, os portugueses precisam de saber — é se há ónus ou responsabilidades para o futuro governo. Isso é que é importante saber perante o que foi agora decidido e o que está a ser feito. Há ónus ou responsabilidades? Sim ou não? É isso que temos de saber porque é importante.
Sr. Primeiro-Ministro, mas o pior problema de Portugal é a ineficácia deste Governo e os resultados muito preocupantes que hoje, também, estão, aqui, em debate.
O Governo e V. Ex.ª têm fortíssimas responsabilidades na crise de confiança geral neste País, uma crise social sem precedentes e uma recessão deprimente da nossa economia.
Dou como exemplo a situação da nossa economia. A economia em Portugal é um caso de mau voluntarismo e de incompetência do Sr. Ministro da Economia.
Antes de V. Ex.ª, e antes da crise, desde o início, já o Sr. Ministro Manuel Pinho só pensava em grande» Anunciou investimentos num projecto chamado PIIP (Projecto Integrado de Intervenção Precoce), no valor de 29 000 milhões de euros, mas esse PIIP é um grande flop e é igual a este Governo: uma grande aposta no investimento e nos PIIP que depois não se concretizaram! Sr. Primeiro-Ministro, como é possível que quem fez essa aposta e ao mesmo tempo, em relação ao défice orçamental, tenha cortado nas despesas públicas, mantenha o Sr. Ministro da Economia perante tudo o que ele já fez de mau como Ministro da Economia neste País? Como é que agora vem dizer que é um voluntarioso para resolver os problemas através do investimento público.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª não se pode «refugiar atrás da fragilidade» da iniciativa do CDS-PP para evitar alguns aspectos do debate político.
É certo que o CDS-PP conseguiu uma fórmula que ç inçdita na história constitucional portuguesa» É porque, se a moção de censura tivesse alguma efectividade, a data das eleições era exactamente no mesmo dia, e nós já percebemos isso.
Mas esse é um jogo promocional entre os partidos da direita que nos é totalmente alheio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Isso é falso! Falso!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas este debate não é inútil porque percebemos que o Sr. Primeiro-Ministro, no resultado pós 7 de Junho, vem aqui agraciar todo o seu Governo, todos os seus Ministros, incluindo a Ministra da Educação. Por isso, não há aí nada a alterar, nenhum erro assumido, nenhuma autocrítica a fazer.
Nada! Afinal de contas, a única alteração foi mesmo a substituição do porta-voz do PS que se revelou verdadeiramente como um trabalhador do trabalho temporário. Mais nada! Não houve qualquer outra alteração e esses eventuais erros são ainda, neste momento, e nesta altura do debate, uma miragem.
O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos aqui em debate anterior, e face a múltiplas iniciativas dos partidos da oposição — bem entendido, também do Bloco de Esquerda — que, numa situação em que se agravava o desemprego e que a crise social era muitíssimo maior, era necessário alargar a cobertura do subsídio de desemprego e que um dos erros do Partido Socialista tinha sido alterar os critérios de atribuição do subsídio de desemprego. Ora, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro, eventualmente, reconhecesse aqui que um dos prováveis erros foi esse, isto é, o de alterar os critérios do subsídio de desemprego. É que hoje, 200 000 desempregados não têm subsídio de desemprego.