36 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quer dizer, está tudo bem»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à questão do Sr. Deputado Hugo Velosa relativamente ao ónus ou às responsabilidades no TGV, já respondi com muita clareza. Eu considero que se o TGV for adiado tem um ónus e uma responsabilidade que transferiremos para as gerações futuras e mostramos uma incapacidade para realizar um dos projectos mais importantes e estruturais para a economia portuguesa.
Isso significa que, ao longo dos últimos 15 anos, Portugal não consegue realizar uma das suas exigências: combater a periferização do nosso país, integrando-nos na rede da alta velocidade.
Não decidir tem um custo e tem um custo de atraso para o País e para as futuras gerações.
O PSD tem falado muito em futuras gerações. Pois, eu quero dizer, Sr. Deputado, que se há uma queixa que posso apresentar em nome da minha geração é aquela que diz que as anteriores gerações deveriam ter investido mais na modernização infra-estrutural.
Nos anos 80 as nossas auto-estradas acabavam no Carregado. Foi um erro não termos investido como deveríamos ter investido nas infra-estruturas.
Agora, adiar o TGV é um erro que se pagará imediatamente em menos emprego e menos oportunidade de negócios para as empresas.
Sr. Deputado, sabe o que causou ónus? Sabe qual foi a grande responsabilidade para esta geração, para os próximos anos e para o futuro? Foi o facto de os senhores, quando estiveram no governo, terem decidido titularizar as dívidas fiscais, colocando-as nos exercícios orçamentais que ainda hoje estamos a pagar!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aí, sim, chama-se onerar os futuros exercícios.
Finalmente, Sr. Deputado, quero recordar-lhe que as regras para o subsídio de desemprego e as mudanças dessas regras resultaram do acordo unânime na concertação social.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso nada tem a ver, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei que nada tem a ver, mas é um sinal — e o Sr. Deputado devia levá-lo mais a sério — de que há, neste momento, um grande consenso relativamente à protecção social no desemprego e que a medida que tomámos foi a adequada. Ou seja, alargar o subsídio social de desemprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor continua a não querer responder aos eventuais erros que terá cometido. Pois eu vou dizer alguns erros que cometeu — esses, sim, reais e numa matéria em que este Governo merece censura — na área da segurança.
Sr. Primeiro-Ministro, lei após lei, medida após medida, foi erro atrás de erro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O senhor tem uma lei de segurança interna que, em vez de coordenar polícias, concentra poderes. Tem leis penais que, em vez de serem um instrumento de combate eficaz à insegurança, desresponsabilizam delinquentes, desesperam as vítimas e desautorizam as polícias. E quando tinha criminalidade mais grave, mais violenta e mais organizada o que fez? Congelou a admissão de efectivos na polícia»