39 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — É porque, devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, a avaliação que a população faz não é boa, é mesmo muito má.
A minha segunda pergunta é esta: onde é que está um sistema de informação com dados credíveis e fiáveis, em tempo útil, e que permita uma avaliação transparente sobre a verdade do que ocorre na área da saúde?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
É porque de nada nos servem os dados que são ciclicamente aqui apresentados pela tutela da saúde; é preciso um sistema informático global, que os senhores insistem em não fazer, porque, obviamente, esta opacidade interessa a muita gente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, escolhi, para lhe expor, dois temas, em relação aos quais é nossa convicção que o Governo passou claramente da inabilidade e do erro para o campo da incompetência e da absoluta irresponsabilidade.
Em primeiro lugar, os fundos comunitários. Chegámos a 2009 e, passados quatro anos de governação e dois anos e meio de aprovação do PRODER, não há qualquer projecto de investimento aprovado e muito menos qualquer pagamento efectuado. São zero as verbas recebidas pelos agricultores relativas a projectos de investimento. Mas há mais: Portugal perdeu, irremediavelmente e por culpa exclusiva deste Governo, cerca de 320 milhões de euros, relativos aos Programas AGRO e RURIS e ao FEOGA. E perdeu também 100 milhões de euros de verbas referentes aos pagamentos anuais.
Estas verbas, Srs. Deputados, nunca mais vão ser recuperadas por Portugal. E o mais grave é que elas foram retiradas aos agricultores portugueses para serem oferecidas aos agricultores dos outros países da Comunidade, aqueles mesmos que concorrem com os nossos agricultores.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Esta foi verdadeiramente a política de competitividade do Governo: prejudicar os agricultores nacionais em benefício dos agricultores estrangeiros!

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Quanto ao QREN, o panorama é igualmente desastroso. Com um terço do prazo expirado, a taxa de execução financeira é de 2,7%. Isto significa que, dos 5000 milhões de euros aprovados, apenas 800 milhões de euros são pagos. Isto, Srs. Deputados, é grave, é muito grave! Ainda para mais, vivendo os tempos que estamos a viver! Se o Governo não tivesse submetido o interesse nacional ao seu interesse de calendário eleitoral, o País poderia ter, hoje, fundos comunitários injectados na economia na ordem dos 6000 milhões de euros, o que corresponderia a cerca de 5% do PIB.
Assim sendo, era bom que o Sr. Primeiro-Ministro explicasse e «desse a mão à palmatória» por esta decisão errada de adiar a execução do QREN em favor de um ano eleitoral que o senhor não pôde controlar no que diz respeito aos efeitos da crise.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.