mesmo que “…essa equipa[de inspecção]é que nos entregou, a nós, esse e-mail que não tinha sido respondido desde o ano anterior (…) Portanto, ficou na gaveta de alguém”.

6) A denúncia anónima que relaciona o Banco Insular ao BPN/SLN, recebida pelo BdP no

início de 20081, a publicação de um artigo no Jornal Expresso de 09/02/2008 que afirmava já, de forma taxativa, que o BPN detinha o Banco Insular2 e a recepção, por parte do BdP, do ofício da PGR, de 05/03/2008, que revela a existência de “confusão de interesses com sociedades participadas pela SLN – Sociedade Lusa de Negócios e

financiamentos concedidos a projectos onde se indicia existirem interesses de accionistas do

BPN, verificando-se mesmo a realização em Portugal de operações de financiamento,

realizadas a partir de contas tituladas pelo Banco Insular junto de outras instituições

bancárias” são situações que deveriam ter motivado, por parte do BdP,a tomada de medidas mais drásticas sobre o BPN, designadamente a realização de uma auditoria especial por entidade independente por si designada, ao abrigo do artigo 116.º, n.º 2, do RGICSF.

7) O BdP soube da possibilidade de venda do Banco Insular a terceiros pelo menos desde 11 de Abril de 2008 e não agiu.

A acta da reunião do Conselho Superior de 12 de Maio de 2008 refere o Dr. Vakil “Realçou ainda o facto do Sr. Vice-Governador do Banco de Portugal, Professor Pedro

Duarte Neves, numa reunião havida recentemente, ter considerado que a melhor solução era

a venda dessa entidade em causa a terceiros”. Ora, a reunião com o Vice-Governador a que se reporta a acta do Conselho Superior

ocorreu em 11 de Abril de 2008. Em ofício enviado à Comissão em 05/02/2009, o Dr. Vakil discriminou as datas das

reuniões que teve com o BdP (22/02, 26/02, 18/03, 11/04, 20/05, 27/05, 29/05, 03/06, 18/06 e 19/06) e a reunião com o BdP ocorrida imediatamente antes do Conselho Superior de 12 de Maio realizou-se em 11 de Abril. Trata-se de uma reunião em que, segundo o Dr. Vakil, “Fui acompanhado pelo Dr. Machete”. Aliás, a acta n.º 141, da reunião da SLN de 10/04/2008,

confirma a existência dessa reunião. Nessa acta consta que “O Dr. Abdool Vakil referiu que

no dia seguinte (sexta-feira, dia 11.04.08) iria a uma reunião no Banco de Portugal

juntamente com o Presidente do Conselho Superior, Dr. Rui Machete”. Apesar de os depoimentos do Dr. Rui Machete e dos accionistas Joaquim Coimbra e

Fernando Cordeiro terem atestado a veracidade do conteúdo da acta da reunião do Conselho Superior de 12 de Maio (o Dr. Rui Machete confirmou que participou, antes do Conselho Superior de 12 de Maio, numa reunião com o Vice-Governador do BdP, Prof. Dr. Pedro Duarte Neves, em que foi discutido aquilo que se sabia do Banco Insular3 e admitiu que, nessa reunião, o Vice-Governador do BdP tivesse considerado que a melhor solução

1 Foi referida por todos os elementos ouvidos do BdP: o Dr. Carlos Santos (acta de 20/01/2009), o Vice-Governador, Prof. Pedro Duarte Neves (acta de 27/01/2009), a Dra. Clara Machado (acta de 25/03/2009), o Dr. Alvarez (acta de 26/03/2009) e o próprio Governador do BdP, Dr. Vítor Constâncio (acta de 15/06/2009). 2 Segundo a referida notícia do Expresso: «Mais difícil é descortinar a teia de ligações do grupo, nomeadamente as operações que tem vindo a desenvolver em Cabo Verde, onde detém o BPN IFI e o Banco Insular, detido a 100% pela Insular Holding Limited. O Banco Insular tem um capital social de sete milhões de euros integralmente subscrito pela Insular Holding, que foi criada em 1997 e autorizada pelo Banco Central de Cabo Verde. José Vaz Mascarenhas é o Presidente do Conselho de Administração do banco. Questionado sobre as dúvidas em torno destas operações em Cabo Verde, o BPN apenas refere que ―desconhece a situação e não pode falar do que não conhece‖». 3 Afirmou: “…houve uma reunião — suponho que foi antes disso [antes do Conselho Superior de 12 de Maio de 2008], se a memória não me falha, aliás isso vem mencionado numa das actas — com o Sr. Dr. Pedro Duarte Neves, Vice-Governador do Banco, em que o problema, aquilo que se sabia, foi discutido”

15 DE JULHO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________

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