era a venda do Banco Insular a terceiros4; também o accionista Joaquim Coimbra5 confirmou o teor da acta), a verdade é que, na segunda audição do Dr. Vakil, este veio esclarecer que houve uma incorrecção na acta, pois quem mencionou a venda do Banco Insular a terceiros foi ele próprio ao Vice-Governador, Prof. Dr. Pedro Duarte Neves (“Eu é que disse, não foi o Sr. Vice-Governador; (…) Disse que, eventualmente, podia-se vender a terceiros não tendo

que importar o problema e o Sr. Vice-Governador, que me ouviu, nem disse quem sim nem

que disse que não”). Esta versão do Dr. Vakil é, porém, contraditória com o que afirmou na sua 1ª audição

(16/01/2009), e que não foi até ao momento desmentido, em resposta a uma questão sobre a venda do Banco Insular a terceiros: «O que estou a referir é que aquilo que disse ao Banco de Portugal foi que o Dr. Mascarenhas me havia dito que poderíamos, eventualmente,

vender a uma terceira entidade e o Banco de Portugal preferia que fosse vendido a uma

terceira entidade…». Seja como for, uma coisa é certa, pelo menos desde a reunião de 11 de Abril de 2008,

o Vice-Governador do BdP soube da possibilidade de venda do Banco Insular a terceiros, ou seja, da estreita relação entre o Banco Insular e o Grupo BPN/SLN, quiçá da respectiva titularidade. É que ninguém vende aquilo que não é seu…

Mais, o Vice-Governador do BdP recebeu, na carta do Dr. Vakil e do Eng.º Francisco Sanches, de 15 de Maio de 2008, feedback sobre essa venda. Entre outras informações, nesta carta é dito que “Este banco[Banco Insular], sobre o qual se verificou recentemente uma troca de impressões com V. Exas., tem estado a ser objecto de uma avaliação com

vistaa uma alienação, já em perspectiva, a terceiros.” Ora, não se compreende que, perante este conhecimento de facto (venda do Banco

Insular a terceiros), o BdP não tenha agido e tenha optado por esperar pela “confissão formal” da titularidade do Banco Insular por parte do Dr. Vakil, em 02/06/2008, para agir, pedindo a certificação legal das contas consolidadas.

8) Apesar de reiteradamente, ao longo dos anos, o BdP exprimir, quer em reuniões, quer em cartas ou em relatórios inspectivos, dificuldades no acesso a informação solicitada ao BPN, só em 2008 o BdP instaurou processos de contra-ordenação contra o BPN por violação do dever de informação ao BdP.

Uma das razões que o Dr. António Marta deu para convocar uma reunião, em 2006, com todos os membros dos CA do BPN e SLN, respectivos ROC e auditores, foi “…as faltas de correspondência às perguntas do Banco [de Portugal].” – cfr. acta de 28/01/2009.

O Eng.º Francisco Sanches disse mesmo que essa “Foi uma reunião, sobretudo, para o

Banco de Portugal expressar a sua censura, digamos, a respeito de algumas questões

relacionadas com a falta de informação, com o que o Banco de Portugal considerava que

não estava devidamente esclarecido.” – cfr. acta de 03/03/2009. Aliás, a própria acta da reunião de 24 de Fevereiro de 2006, do BdP com os Conselhos de

Administração do BPN e SLN, órgão de fiscalização e auditor externo, expressa que “o Senhor Vice-Governador [Dr. António Marta] realçou o facto de esta ser a segunda chamada de atenção que o Banco de Portugal fazia aos membros dos dois Conselhos de

Administração e que não era sua intenção fazer uma terceira”.

4 Referiu: “É provável, admito, que o vice-presidente tenha dito isso que referiu [que a melhor solução era a venda do Banco Insular a terceiros]”. Disse ainda que “…a opinião do Vice-Governador não era assim tão absurda como, à primeira vista, poderia parecer”. 5 Disse: “Confirmo que o está na acta é exacto”.

II SÉRIE-B — NÚMERO 162______________________________________________________________________________________________________________

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