tivesse havido negociação, o Plano BPN 23X08 poderia ter sido uma alternativa à nacionalização.

2) O Governo não avaliou, à data da decisão, os custos da nacionalização e essa é uma

avaliação que continua ainda hoje por fazer. O Senhor Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Dr. Teixeira dos Santos, assegurou à

Comissão de Inquérito que “…Até agora o Estado não suportou um euro, sequer…”, “…não pusemos, até este momento, nada no BPN. O que tem havido são operações de

financiamento de cedência de liquidez. Isto não são envolvimentos de capital e injecções de

capital de dinheiro dos contribuinte”, mas reconheceu que “…Com isto não quero dizer que, no fim, isto não possa vir a representar um custo. Eu tenho consciência de que, no fim de toda a

operação, isto vai implicar um custo.”. Disse ainda que “Nesse momento, a avaliação destes custos dependerá do grau de recuperação dos créditos, essencialmente, e isso vai

depender muito da evolução das condições financeiras, do mercado, etc.” (cfr. acta de 18/06/2009).

Ora, se o argumento que o Senhor Ministro de Estado e das Finanças utilizou relativamente ao Plano BPN 23X08, para calcular o custo que este Plano acabaria por acarretar para o Estado, for mesmo válido – de que “o esforço financeiro do Estado teria de acompanhar, digamos, esta evolução das imparidades [de 700 milhões para 1800 milhões de euros]. Portanto, se tínhamos duas vezes e meia mais de imparidades, haveria uma exigência de

envolvimento do Estado que também seria de duas vezes e meia superior” (cfr. acta de

18/06/2009) – o mesmo é inteiramente transponível para o cálculo dos custos da decisão de nacionalização, pelo que está bom de ver que não se auguram boas perspectivas para os contribuintes portugueses.

O Senhor Ministro de Estado e das Finanças sublinhou: “…também tenho consciência que

este custo [da nacionalização] é bem menor do que o custo que suportaríamos se deixássemos o banco ir à falência. É que se deixássemos ir o banco à falência… tínhamos

logo um problema de uma dimensão de quase 5000 milhões de euros – os depósitos dos

depositantes”, para além “…das implicações sistémicas de uma falência desta natureza…

Eram 17000 milhões, se houvesse um problema sistémico que afectasse somente 10% destes

clientes” (cfr. acta de 18/06/2009). A dúvida que fica é esta: e os custos da nacionalização serão menores dos que o

Plano BPN 23X08 importaria? É uma dúvida que persiste e que fica por esclarecer.

15 DE JULHO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________

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