não, mas se tivermos dois ou três administradores sim». Nós diríamos, «sim, senhor, são bem-

vindos». Ou então: «O spread de 1% não, mas de 2% sim». Aí, teríamos de analisar para ver

se, com um spread 2%, iria dar ou não rentabilidade…” (cfr. acta de 17/02/2009). Aliás, o mesmo depoente disse que, tendo sido “o autor do modelo Excel” em que assentou

o Plano BPN 23X08, o Dr. Miguel Cadilhe lhe atribuiu a responsabilidade “… para quaisquer

questões que fossem necessárias, por parte do Sr. Ministro das Finanças, por parte do Banco

de Portugal e por parte dos técnicos que fossem identificados pelo Sr. Ministro das Finanças

para dar parecer sobre a viabilidade do plano” e que ficou “à espera que isso acontecesse” (cfr. acta de 17/02/2009).

Disse também que, nessa sequência, foi “…contactado por três técnicos da direcção de supervisão do Banco de Portugal, pessoas que, normalmente, estavam na inspecção do BPN”

e que “no dia 29 de Outubro de 2008” teve ―…uma reunião com esses três técnicos”, sublinhando que “…saí de lá com o sentimento de que ou era muito bom e tinha

convencido os Srs. Técnicos ou Directores do Banco de Portugal de que, efectivamente,

o plano era viável, ou eles já tinham decidido, antes de eu lá ter chegado, que o plano

era inviável e não valia a pena fazer muitas perguntas, nem insistir. Digo isto porque não

houve grande debate: senti-me ganhador com muita facilidade e, nestas coisas, havia muito

para debater e poderia dar uma certa luta. Mas, efectivamente, não deu grande luta.” (cfr. acta de 17/02/2009).

Portanto, não só não houve negociação com o Governo, como a única reunião ocorrida para discutir a viabilidade do Plano BPN 23X08 foi a realizada entre o Prof. Dr. João Carvalho das Neves e três técnicos do BdP nas circunstâncias acima descritas.

De resto, como já foi sublinhado, o Senhor Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Dr. Teixeira dos Santos, reconheceu que não houve qualquer abertura, por parte do Governo, à negociação do Plano BPN 23X08 quando disse: “…ainda que houvesse espaço negocial, duvido que houvesse tempo para negociar fosse o que fosse, dada a emergência e a

situação em que se encontrava o Banco. Duvido que houvesse! Ainda que houvesse

condições para negociar, hipoteticamente, duvido que houvesse tempo” (cfr. acta de 18/06/2009).

Ora, nada nos garante que as objecções apontadas pelo Governo à viabilidade do Plano BPN 23X08 não pudessem ter sido totalmente suplantadas pela via negocial.

Uma das razões apontadas pelo Senhor Ministro de Estado e das Finanças, na audição em Comissão, para rejeitar o Plano BPN 23X08 foi o facto de este propor “…uma entrada de

capital por acções preferenciais sem voto, em que… o envolvimento do capital do Estado seria

maioritário, mas onde o Estado não teria qualquer relevância, qualquer interferência na gestão,

dada a natureza do instrumento de capital” (cfr. acta de 18/06/2009). Esta razão foi, de resto, uma das indicadas na carta que o Senhor Ministro de Estado e das

Finanças enviou, em 31/10/2009, ao Dr. Miguel Cadilhe: “i) ao montante do investimento

público proposto – que se traduz numa participação imediata de mais de 50% (cinquenta por

cento) do capital e que excede, aliás, o necessário para atingir um rácio de capital adequado -,

sem que seja prevista qualquer faculdade na gestão” (cfr. documentos juntos pela actual administração do BPN em resposta ao Ofício n.º 32/CINBPN).

De facto, o Plano BPN 23X08 era omisso quanto à possibilidade de o Estado participar na gestão, mas é evidente que esta matéria poderia ter sido objecto de negociação conducente a formas de presença do Estado nos órgãos sociais do BPN.

Era, portanto, uma objecção que poderia ter sido superada através da negociação. As demais porventura também poderiam tê-lo sido e, nesse quadro, a situação do BPN

poderia ter sido resolvida num contexto de direito privado e sem nacionalização. Ou seja, se

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