26 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

Preocupem-se com aquilo que têm de fazer: governem e imponham aquilo que é necessário para que o Orçamento do Estado possa vir a ser cumprido.
Mas, Sr. Deputado João Paulo Correia, quero falar-lhe ainda sobre duas questões.
Uma delas prende-se com a questão do Estado social. É inacreditável que, ao fim de apenas cinco dias deste ano, os senhores venham acenar com a «bandeira» do Estado social! Ora, vou recordar-lhe o que os senhores fizeram apenas em cinco dias: aumentaram as taxas moderadoras em mais de 2,5%, isto é, acima da inflação, quando o ano passado não as baixaram, porque a inflação foi negativa. Isto é que é o vosso Estado social?! O vosso Estado social é retirar a possibilidade de as pessoas de Mirandela, de Miranda do Corvo, de Viseu ou de Tondela receberem a comparticipação necessária para virem fazer os tratamentos de que tanto precisam aos IPO ou a outras unidades de saúde centrais, em Lisboa, no Porto ou em Coimbra!

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isto é o vosso Estado social! É retirar o acesso, é retirar a universalidade! E mais: esta medida que os senhores impuseram agora relativamente ao transporte de doentes é uma verdadeira vergonha, porque aquilo que os senhores fizeram foi achar que uma pessoa, morando no Porto ou morando em Mirandela, tem as mesmas condições ou tem os mesmos custos para poder ter os seus tratamentos médicos! Foi totalmente despropositado! É uma vergonha acenarem com a «bandeira» do Estado social, quando aquilo que têm feito todos os dias é retirar mais e mais direitos aos portugueses, que contribuem diariamente para manter o Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um dos documentos mais importantes em discussão na União Europeia e também aqui, na Assembleia da República é a recente comunicação da Comissão «Energia 2020 — Estratégia para uma Energia Competitiva, Sustentável e Segura».
De uma forma absolutamente realista e para o qual me permito chamar a atenção de toda a Câmara, o documento anuncia um plano de acção para o reforço das políticas de energia europeias essenciais ao cumprimento dos resultados e das metas desejadas para 2020 — menos 20% de emissões de CO2, mais 20% de incorporação de energia renovável e menos 20% de consumo energético na Europa.
Indica-nos também algo que é importante e que os povos europeus devem ter em mente nas suas opções: a energia é o sangue vital da nossa sociedade.
Sr.as e Srs. Deputados: O mundo em que vivemos e toda a grande evolução civilizacional dos últimos 200 anos assentam totalmente em fontes de energia primária baseadas no carbono — primeiro no carvão, depois no petróleo e, mais recentemente, no gás natural. Este modelo, ambientalmente nocivo, mas também finito quanto aos seus recursos, caminha, cada dia que passa, para o seu fim, tornando-se, por isso, cada vez mais insustentável do ponto de vista económico, mas também perigoso do ponto de vista da segurança do abastecimento.
O que deverá, então, fazer um País que não tem reservas conhecidas de carvão, de petróleo ou de gás? Qual deverá ser a estratégia colectiva de um povo que, apesar de continuar a ser, per capita, o menos gastador de energia na Europa, só nos últimos anos conseguiu melhorar os seus índices de intensidade energética, ou seja, a capacidade de, com menos energia, criar mais riqueza? Estas perguntas são formuladas num momento em que o preço do petróleo parece estar preparado para, nos próximos meses, voltar a ultrapassar a barreira dos 100 dólares por barril, um efeito, ainda para mais, potenciado pela assinalável desvalorização do euro, face ao dólar, nos últimos anos. E a pergunta seguinte que devemos colocar é a de saber se estamos mais ou menos preparados para voltar a enfrentar um, sempre possível, novo choque petrolífero internacional.