I SÉRIENÚMERO 81

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Sr. Primeiro-Ministro, o que é preciso que aconteça de pior para retroceder neste caminho para o abismo?

Duvidamos, pelo seu determinismo, que isso aconteça. Mas nunca esqueça, já lho disse, que o povo

português não vai permitir que os senhores acabem com o resto!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Governo está

empenhado, como se verificou na terceira avaliação regular do programa de assistência económica e

financeira, em garantir que as metas de consolidação sejam atingidas. Não há crescimento em Portugal sem

sucesso nessa consolidação.

As medidas que vêm sendo tomadas na área social — e não foram só tomadas por este Governo,

começaram há algum tempo atrás — relativamente à chamada condição de recursos visam garantir ou ajudar

a garantir que as restrições do ponto de vista das prestações sociais não penalizam aqueles que mais

precisam dessas prestações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas penalizam, e penalizam com força!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, toda a área social tem sido, pois, orientada justamente para

proteger aqueles que têm menos recursos e que estão mais desamparados.

Vozes do PCP: — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso aconteceu na atualização do processo que teve lugar no Ministério da

Saúde por causa das taxas moderadoras; isso teve lugar também em matéria de transportes públicos, na

atualização dos passes sociais; isso teve em atenção, como terá novamente dentro de pouco tempo, as

alterações que têm de ser introduzidas no âmbito da prestação do rendimento social de inserção; e por aí fora,

Sr. Deputado.

Portanto, em todas as matérias sociais, se tem havido «pedra de toque» é justamente em garantir que

aqueles que estão mais vulneráveis e que têm menos recursos possam ter, da parte do Estado, a prestação

social que é devida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A pobreza aumenta e a prestação social diminui! Que vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, sabemos que o conjunto da prestação social tem de ser

reduzida em Portugal em resultado da necessidade de atingir a meta de consolidação orçamental. E vamos

consegui-lo, Sr. Deputado!

E deixe que repudie inteiramente uma afirmação que fez. O Sr. Deputado disse há pouco que o Governo

seria responsabilizado pela morte de idosos em consequência destas políticas.

Sr. Deputado, é a primeira vez que ouço uma afirmação desta natureza. Se a repetir, deixo aqui, desde já,

de antemão, o meu firme repúdio por esse tipo de jogo político. É um jogo político que eu não faço, Sr.

Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fique sabendo que, da nossa

parte, nunca calaremos a razão que assiste aos mais desprotegidos, aos que não têm voz, aos que hoje estão

isolados, aos muitos que hoje estão condenados a morrer sozinhos, aos que são vítimas desta política! Fique