I SÉRIENÚMERO 81

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se pode admirar de

falarmos aqui recorrentemente da questão da Lusoponte no debate de hoje, porque, face à dimensão dos

sacrifícios que o Governo está a pedir aos portugueses, não pode haver lugar a enganos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Peço imensa desculpa, Sr. Primeiro-Ministro, mas não pode haver

lugar a enganos desta natureza! E não é suficiente, face a um despacho de um membro do Governo que

determinou, de facto, um duplo pagamento, sendo que a empresa arrecada o dinheiro das portagens cobradas

e o dinheiro da compensação, o Sr. Primeiro-Ministro chegar aqui e dizer: «Agora estamos a fazer a revisão do

modelo e vou pedir ao Sr. Secretário de Estado para informar»… Não, não!… Tem de dizer mais! Quando é

que vamos ter uma resposta concreta por parte do Governo relativamente a este duplo pagamento, para saber

se houve, ou não, lugar a este duplo pagamento? É porque, se houve, é um absoluto escândalo para o País, e

lá vai o Sr. Primeiro-Ministro ter de pedir desculpa outra vez, não é verdade? Há lugar a reposição caso tenha

havido esse duplo pagamento, mas quando é que há lugar a reposição, Sr. Primeiro-Ministro? Estes são

dados elementares neste momento, como referi, face ao sacrifício que o Sr. Primeiro-Ministro está a pedir aos

portugueses!

Sr. Primeiro-Ministro, há uma questão em que concordamos: de facto, o Sr. Primeiro-Ministro fala com os

portugueses, mas também sabe que os portugueses, muitas vezes, mais desejam que não fale, porque

quando o Sr. Primeiro-Ministro fala lá vem qualquer coisa de mal ou algum mau conselho!…

Sr. Primeiro-Ministro, disse na campanha eleitoral que não ia cortar o subsídio de férias, mas chegou ao

Governo e cortou o subsídio de férias e o subsídio de Natal, não apenas no ano de 2012 mas também em

2013. Confrontado por uma jornalista sobre como é que os portugueses poderiam tirar férias este ano, o Sr.

Primeiro-Ministro disse uma coisa tão insensível quanto isto: que os portugueses poderão tirar férias fazendo

uma boa gestão dos seus recursos. Ó Sr. Primeiro-Ministro, há portugueses que já não têm recursos que

cheguem até ao final do mês! Será que o Sr. Primeiro-Ministro não consegue perceber isto?!…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ainda gozam!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, isto não é gozar um bocado com os portugueses?

Será que é isto que tem a dizer àqueles que o Sr. Presidente da República classificou como os «novos

pobres»? E diga-se de passagem que o Sr. Presidente da República também contribuiu bem para esta

austeridade e para esta nova pobreza…!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, penso que as minhas

respostas são bastante simples.

Nada mais tenho a acrescentar àquilo que já respondi relativamente à Lusoponte, exceto que, como já

referi — acho que é importante sublinhá-lo, face à sua insistência —, não haverá nenhum duplo pagamento à

Lusoponte. Portanto, todos os contribuintes portugueses poderão estar tranquilos, porque não existe nenhum

sobrepagamento à Lusoponte.

Em segundo lugar, a propósito do corte dos subsídios do 13.º e do 14.º meses e das férias dos

portugueses — a Sr.ª Deputada não perguntou, mas poderia ter perguntado também sobre as prendas de

Natal…—,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E sobre a ceia de Natal…! Não são só as prendas, é também a comida!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … vou responder, espero, sem nenhuma ponta de demagogia.