I SÉRIENÚMERO 81

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de cerca de -0,8%. Tal significa, Sr. Deputado, que a deterioração da previsão para Portugal esteve apenas

em linha com aquela que é a deterioração externa e não com uma avaliação mais negativa sobre o quadro

doméstico português, o que quer dizer que nós estamos no bom caminho.

Sabemos que é um caminho difícil — não temos ilusões sobre isso —, sabemos que é um caminho de

sacrifícios e de problemas sociais que não estamos a ignorar. Mas, Sr. Deputado, é um caminho de correção e

de ajustamento que era inevitável. E os portugueses sabem que vão fazer esse caminho graças a um Governo

determinado, que não hesita em atingir os objetivos que são relevantes para os portugueses e não para o

Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me um retroativo e,

também, uma conclusão.

Em relação à questão do pagamento à Lusoponte da receita de portagens que não devia ter recebido,

queria dizer que a Estradas de Portugal reteve esse montante tendo em conta o que resultou do pagamento

das portagens em Agosto. Ou seja, andou bem a Estradas de Portugal. Mas, vai daí, um secretário de Estado

atrevido, sem dar contas ao ministro da tutela, sem dar contas ao Governo, incluindo o Sr. Primeiro-Ministro,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exato!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … desatou a fazer um despacho para que a Estradas de Portugal

pagasse essa fatia retida! O Sr. Primeiro-Ministro quer, pois, convencer quem? Ficam-lhe mal as asas de

inocente, fica-lhe mal essa desresponsabilização!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Desconhecia? Não tinha informação?

A conclusão que tiro desta situação, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: quando se tratou de ir buscar 10 €,

20 € ou 100 € aos pobres, aos desempregados, aos reformados, tendo em conta pagamentos indevidos da

segurança social, foi dada, rapidamente e em força, a ordem de execução, mas no caso da Lusoponte é

devagar, devagarinho, porque o Sr. Primeiro-Ministro precisa de informação!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa pode querer voltar à

questão da Lusoponte, pelo que já solicitei ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações que fizesse uma nota pública justamente a explicitar o processo que teve lugar.

Não há um duplo pagamento à Lusoponte, Sr. Deputado — este é o primeiro aspeto que aqui quero

garantir.

Em segundo lugar, o acordo de compensação que existe com a Lusoponte está a ser alterado, de forma a

corrigir esse hábito que decorria da circunstância de, todos os anos, o Estado português isentar o pagamento

de portagens na ponte 25 de Abril em Agosto. Esse acordo que existia de compensação financeira está a ser

alterado de modo a que o Estado possa ser ressarcido das somas que forem devidas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Devagarinho!