I SÉRIE — NÚMERO 122

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O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — … e dos trabalhadores, só pode esperar-se que reconheçam o mérito desta

importantíssima medida, dinamizada pelo Governo, através de uma abordagem interministerial liderada pelo

Ministério da Economia e do Emprego.

Saúda-se, portanto, a posição responsável do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, traduzida nas

intervenções dos Srs. Deputados Duarte Cordeiro e Basílio Horta, lamentando-se que esse consenso tenha

terminado justamente nesta parte da bancada.

Em síntese, a partir de agora, os processos de licenciamento industrial deixam de ser um adversário e

passam a ser um aliado do crescimento sólido que não temos tipo em Portugal desde 2001. Saibamos todos

nós estar à altura destes desafios, reconhecendo a coragem e sacrifício com que os portugueses os têm

enfrentado, dando o nosso melhor para a necessária reforma de Portugal, que estamos coletivamente a saber

concretizar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostava de começar por

chamar atenção para o facto de estarmos a debater apenas e só a reforma do licenciamento industrial. Não é

outra coisa, é apenas e só a reforma do licenciamento industrial.

Nessa matéria, pedia a atenção de todas as bancadas, principalmente do Sr. Deputado Agostinho Lopes.

Sr. Deputado, não é inconstitucional dizer bem do Governo e da maioria, não vem nenhum mal ao mundo. V.

Ex.ª foi eleito por um distrito altamente empreendedor, onde há grande capacidade industrial e que sofre todos

os dias com estes problemas que a bancada do Partido Social Democrata trouxe para serem resolvidos.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Ora, V. Ex.ª, que estava «mortinho» por dizer bem — aliás notava-se na sua intervenção, o que fez?

Inventou que havia um problema no ajustamento dos astros,…

Risos do CDS-PP.

… disse que tínhamos um problema de lançamento de naves para o espaço… Mas não é nada disso que

estamos a tratar hoje. A seu tempo trataremos de outras questões, algumas delas bastante pertinentes. Hoje,

estamos só a tratar de licenciamento industrial, e pouco mais.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Depois da casa roubada…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Gostaria também de dizer ao Bloco de Esquerda que os empresários

portugueses não são criminosos…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … mas, tendo em conta o que disse, dá a sensação de que quem

investe, quem se esforça para pegar na sua riqueza e naquilo que amealhou durante anos e resolve investir

para criar emprego e riqueza para o seu País é um criminoso.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Eu não posso deixar passar essa afirmação feita por V. Ex.ª, porque

isso não é verdade.