I SÉRIE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … queremos

transformá-la e, sobretudo, queremos dar um impulso muito claro, em matéria de desenvolvimento articulado e

sustentável entre as várias vertentes desse desenvolvimento.

Se me perguntam qual é o papel do ambiente, eu diria que é penetrar o mais possível em todas as políticas

setoriais, para que possamos ter um desenvolvimento equilibrado. Com certeza que precisamos de ter, por

exemplo, mais indústrias em Portugal,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com este Governo, não!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … e sabemos

que consequências é que isso trará.

Posso dizer-lhe também, Sr. Deputado Luís Fazenda — porque disse que tinha temor — que não tenha

temor. Nós não temos temor, sabemos muito bem o que estamos a fazer e, além do mais, posso dizer que

pessoas como os académicos Carlos Borrego, Carlos Pimenta, Catarina Palma Roseta, Cláudia Dias Soares,

Fernando Santana, Filipe Duarte Santos, Helena Freitas, Luísa Schmidt, Rodrigo Proença de Oliveira, Vasco

Pereira da Silva e Viriato Soromenho Marques,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então, e o Nunes Correia?!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … ajudaram o

Governo e entenderam que esta era uma boa proposta a apresentar ao Parlamento.

O que posso dizer é que estou confiante que o Parlamento, dando nota da sua sensibilidade e das suas

preocupações, poderá encontrar uma boa lei, que não seja regulamentadora, que não caia no excesso de

querer tudo definido, porque isso não é uma lei de bases, mas que possa, naturalmente, melhorar este texto

aqui proposto.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Vou terminar,

Sr.ª Presidente.

Acredito sempre que o que sai do Parlamento é melhor do que o que entrou, sob a forma de propostas ou

projetos dos diferentes partidos. Portanto, creio que este é, de facto, o desafio do Parlamento, com base nesta

proposta, que creio que é uma proposta boa, atual, moderna, com muito realismo mas também com muita

ambição, que pode ser uma base para uma belíssima lei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O PSD cedeu tempo à Sr.ª Ministra, mas, mesmo assim, há um excesso razoável de

tempo disponível.

A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia pediu a palavra para interpelar a Mesa.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, não sei exatamente qual é a figura regimental,

mas julgo que era importante que ficasse em Ata que a proposta de lei do Governo fala expressamente de

direitos de poluição. É no mesmo artigo e no mesmo número que a Sr.ª Ministra referiu mas não é na alínea b)

—a Sr.ª Ministra só leu essa alínea —, é na alínea g), e não pode falar em direitos de poluição.

Vozes do PCP: — Ah!…

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Farmhouse pediu a palavra para o mesmo efeito?