Debates Parlamentares - Diário 005, p. 45 (2012-09-27)

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28 DE SETEMBRO DE 2012

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pensei que era para dizer que não havia remodelação!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero dirigir-me, em primeiro lugar, à Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino para lhe dizer que,

ao contrário do que disse, as medidas que estavam inscritas no Plano Estratégico de Transportes trouxeram-

nos uma realidade que, enquanto responsável do setor durante alguns anos, não conseguiu — refiro-me ao

equilíbrio operacional no setor de transportes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Nós conseguimos

que os resultados, sem juros da dívida astronómica que herdámos, fossem positivos pela primeira vez, o que

significa que todas as reformas que implementámos de racionalização de serviços e de redução e eliminação

de desperdícios permitiram que conseguíssemos ter o setor equilibrado operacionalmente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a brincar?! Então e os postos de trabalho? E o fecho dos portos?

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Ele hoje não perde

dinheiro para existir, o que significa que poupámos todos os postos de trabalho que existiam nesse setor, por

um lado, e os utentes têm o serviço garantido, por outro lado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, a Sr.ª Deputada

Ana Paula Vitorino.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, para já, ainda estamos à

espera para ver quais são esses resultados operacionais positivos, e cá estaremos, com certeza, para ouvir as

explicações do Sr. Secretário de Estado. Mas há uma coisa que sabemos: com estes aumentos tarifários, com

cortes nas carreiras, com eliminação de ligações em determinados horários, Sr. Secretário de Estado, isto não

é forma chegar lá! Do que estamos à espera de ver é como faz o saneamento financeiro do setor, mas não à

custa de eliminar um serviço! É que, no limite, quando acabar o sistema de transportes, ele, eventualmente,

custa zero.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — E, lamentavelmente, o Sr. Secretário de Estado não respondeu a nada

daquilo que lhe perguntei. Talvez o faça da próxima vez que venha cá, à comissão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos entrar no último ponto da agenda de hoje, a

discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 89/XII (1.ª) — Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita

a atividade de mediação imobiliária, conformando-o com a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 92/2010, de

26 de julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno.

Para apresentar a proposta de lei, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das

Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

28 DE SETEMBRO DE 2012 45 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pensei que era para dizer que não havia remodelação! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr.ase Srs. Deputados: Quero dirigir-me, em primeiro lugar, à Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino para lhe dizer que, ao contrário do que disse, as medidas que estavam inscritas no Plano Estratégico de Transportes trouxeram-nos uma realidade que, enquanto responsável do setor durante alguns anos, não conseguiu — refiro-me ao equilíbrio operacional no setor de transportes. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Nós conseguimos que os resultados, sem juros da dívida astronómica que herdámos, fossem positivos pela primeira vez, o que significa que todas as reformas que implementámos de racionalização de serviços e de redução e eliminação de desperdícios permitiram que conseguíssemos ter o setor equilibrado operacionalmente. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a brincar?! Então e os postos de trabalho? E o fecho dos portos? O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Ele hoje não perde dinheiro para existir, o que significa que poupámos todos os postos de trabalho que existiam nesse setor, por um lado, e os utentes têm o serviço garantido, por outro lado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino. A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, para já, ainda estamos à espera para ver quais são esses resultados operacionais positivos, e cá estaremos, com certeza, para ouvir as explicações do Sr. Secretário de Estado. Mas há uma coisa que sabemos: com estes aumentos tarifários, com cortes nas carreiras, com eliminação de ligações em determinados horários, Sr. Secretário de Estado, isto não é forma chegar lá! Do que estamos à espera de ver é como faz o saneamento financeiro do setor, mas não à custa de eliminar um serviço! É que, no limite, quando acabar o sistema de transportes, ele, eventualmente, custa zero. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — E, lamentavelmente, o Sr. Secretário de Estado não respondeu a nada daquilo que lhe perguntei. Talvez o faça da próxima vez que venha cá, à comissão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos entrar no último ponto da agenda de hoje, a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 89/XII (1.ª) — Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária, conformando-o com a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno. Para apresentar a proposta de lei, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

LURDES RIBEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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