Debates Parlamentares - Diário 005, p. 43 (2012-09-27)

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28 DE SETEMBRO DE 2012

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Caros Colegas: Sobre esta

matéria, Sr. Secretário de Estado, vou ser muito rápida, o Partido Socialista vai votar favoravelmente esta

proposta de lei, independentemente das melhorias que possamos introduzir, em sede de especialidade.

Na realidade, trata-se de compromissos do Estado português, trata-se de adaptações à Diretiva de

Serviços e Qualificações. Aparentemente, não põe em causa as regras de segurança de pessoas e bens, e

foram ouvidas as associações representativas do setor e as duas centrais sindicais. Mas, Sr. Secretário de

Estado, não posso deixar de aproveitar esta oportunidade para lhe colocar algumas questões.

Hoje é o Dia Mundial do Mar e, na realidade, o que temos, infelizmente, é uma greve generalizada nos

nossos portos. É uma greve que põe em causa a estabilidade de um setor que é, hoje em dia, um dos mais

importantes em termos positivos da nossa economia, e isso é algo que, naturalmente, tem de preocupar-nos a

todos.

Gostaríamos de saber, exatamente, o que o Governo está a planear fazer para evitar esta greve, porque,

efetivamente, estão em causa as legítimas aspirações dos trabalhadores, mas também temos de ter presente

que é um setor que precisa de trabalhar com eficiência. Sr. Secretário de Estado, em Portugal, é inédita esta

greve permanente no setor portuário e, portanto, não podemos deixar de colocar esta questão.

Outra questão, Sr. Secretário de Estado, tem a ver com as outras greves no setor dos transportes.

Há um ano atrás, foi apresentado um Plano Estratégico dos Transportes que ia resolver todas as questões

do setor, mas, na realidade, até agora, Sr. Secretário de Estado, resoluções de problemas não temos visto

muitas; o que temos visto, sim, são conflitos sociais e laborais no setor, com graves prejuízos.

Sr. Secretário de Estado, foi muito impressionante ver uma peça na televisão, dando conta de um aumento

da taxa de fraude nos autocarros da Carris, em que as pessoas são apanhadas porque não pagaram o bilhete,

e ver essas pessoas a chorar, a dizer que não pagaram o bilhete, porque não têm dinheiro para pagar um

passe para os filhos, que passou de 19 € para 40 €.

Sr. Secretário de Estado, não posso deixar de colocar-lhe esta pergunta: qual é a estratégia do Governo

para ultrapassar estas crises, para ultrapassar estas questões, porque nós temos de ter um setor portuário e

um setor dos transportes públicos a funcionar?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Transportes: Há

aqui muita coisa para dizer sobre esta proposta de lei, e vamos dizê-lo.

Desde logo, na próxima semana, tínhamos agendada uma reunião com V. Ex.ª e o Sr. Ministro em sede de

comissão, que, sabe-se lá porquê, foi adiada para vinte e tais do mês de outubro…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É para depois da remodelação!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E por alguma razão isso aconteceu.

Há muita coisa que queremos perguntar, nomeadamente sobre a forma como causaram este pandemónio

que está a acontecer nos transportes, com medidas e decisões que vão criar uma verdadeira selvajaria no

setor,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … a começar, designadamente, pelo setor marítimo e portuário, em que os

trabalhadores estão há uma semana com a paralisação dos portos, com a paralisação de 1 hora, em

solidariedade com os portugueses, nos portos de Espanha, da Suécia, da Dinamarca, da Grécia,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

28 DE SETEMBRO DE 2012 43 A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Caros Colegas: Sobre esta matéria, Sr. Secretário de Estado, vou ser muito rápida, o Partido Socialista vai votar favoravelmente esta proposta de lei, independentemente das melhorias que possamos introduzir, em sede de especialidade. Na realidade, trata-se de compromissos do Estado português, trata-se de adaptações à Diretiva de Serviços e Qualificações. Aparentemente, não põe em causa as regras de segurança de pessoas e bens, e foram ouvidas as associações representativas do setor e as duas centrais sindicais. Mas, Sr. Secretário de Estado, não posso deixar de aproveitar esta oportunidade para lhe colocar algumas questões. Hoje é o Dia Mundial do Mar e, na realidade, o que temos, infelizmente, é uma greve generalizada nos nossos portos. É uma greve que põe em causa a estabilidade de um setor que é, hoje em dia, um dos mais importantes em termos positivos da nossa economia, e isso é algo que, naturalmente, tem de preocupar-nos a todos. Gostaríamos de saber, exatamente, o que o Governo está a planear fazer para evitar esta greve, porque, efetivamente, estão em causa as legítimas aspirações dos trabalhadores, mas também temos de ter presente que é um setor que precisa de trabalhar com eficiência. Sr. Secretário de Estado, em Portugal, é inédita esta greve permanente no setor portuário e, portanto, não podemos deixar de colocar esta questão. Outra questão, Sr. Secretário de Estado, tem a ver com as outras greves no setor dos transportes. Há um ano atrás, foi apresentado um Plano Estratégico dos Transportes que ia resolver todas as questões do setor, mas, na realidade, até agora, Sr. Secretário de Estado, resoluções de problemas não temos visto muitas; o que temos visto, sim, são conflitos sociais e laborais no setor, com graves prejuízos. Sr. Secretário de Estado, foi muito impressionante ver uma peça na televisão, dando conta de um aumento da taxa de fraude nos autocarros da Carris, em que as pessoas são apanhadas porque não pagaram o bilhete, e ver essas pessoas a chorar, a dizer que não pagaram o bilhete, porque não têm dinheiro para pagar um passe para os filhos, que passou de 19 € para 40 €. Sr. Secretário de Estado, não posso deixar de colocar-lhe esta pergunta: qual é a estratégia do Governo para ultrapassar estas crises, para ultrapassar estas questões, porque nós temos de ter um setor portuário e um setor dos transportes públicos a funcionar? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Transportes: Há aqui muita coisa para dizer sobre esta proposta de lei, e vamos dizê-lo. Desde logo, na próxima semana, tínhamos agendada uma reunião com V. Ex.ª e o Sr. Ministro em sede de comissão, que, sabe-se lá porquê, foi adiada para vinte e tais do mês de outubro… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É para depois da remodelação! O Sr. Bruno Dias (PCP): — E por alguma razão isso aconteceu. Há muita coisa que queremos perguntar, nomeadamente sobre a forma como causaram este pandemónio que está a acontecer nos transportes, com medidas e decisões que vão criar uma verdadeira selvajaria no setor,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … a começar, designadamente, pelo setor marítimo e portuário, em que os trabalhadores estão há uma semana com a paralisação dos portos, com a paralisação de 1 hora, em solidariedade com os portugueses, nos portos de Espanha, da Suécia, da Dinamarca, da Grécia,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

LURDES RIBEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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