Debates Parlamentares - Diário 005, p. 38 (2012-09-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Manuel Seabra (PS): — O Governo decidiu presentear-nos com uma proposta de lei que estabelece

o regime aplicável aos subcentros de inseminação artificial de bovinos, técnica fundamental na produção e no

melhoramento de animais, e um instrumento indispensável na política de conservação dos recursos genéticos,

que qualquer Estado deve prosseguir, e, naturalmente, um instrumento precioso para a prevenção e

diminuição da disseminação de doenças infetocontagiosas nas explorações de bovinos. E fá-lo porque importa

que tal técnica seja executada por pessoas habilitadas, já que requer conhecimentos específicos, necessários

para assegurar qualidade, fiabilidade e confiança nos resultados.

Até aqui, tudo bem, e recomenda-se.

Mas a primeira perplexidade que esta proposta suscita é a seguinte: porque motivo o Governo não optou

por prever a necessária autorização legislativa na Lei do Orçamento do Estado para 2012, quando os serviços

do Ministério se encontravam a trabalhar esta proposta há já largos meses?

Salvo o devido respeito — que é, aliás, muito —, os subcentros de inseminação artificial de bovinos, desde

que não colidam com nenhum aspeto eticamente relevante, nunca teriam a dignidade, em termos normais,

para daqui discorrer.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Manuel Seabra (PS): — A resposta à pergunta é, então, mais ou menos óbvia: a razão por que esta

Assembleia se debruça, hoje, sobre a «relevantíssima» temática da reprodução das populações de vitelinhos

pode ir buscar-se ao facto de um Ministério que é de tudo, que é da agricultura, que é das pescas, que é do

mar, que é do ambiente, que é das cidades, e do ordenamento do território, e da proteção dos recursos

naturais, e do urbanismo, e sabe-se lá bem de que mais, é Ministério a mais e demasiadamente paquidérmico

para poder perceber que a correção da inseminação artificial dos bovinos não se trata neste espaço.

Mas há algo mais a constatar.

Constata-se que esta maioria, falha de iniciativas e de ideias, das duas três: ou nos surpreende com mais

impostos; ou nos presenteia com acrescidas doses de austeridade; ou, então, nos tira o sono com a frenética

atividade dos estabelecimentos de armazenagem, distribuição e aplicação do líquido seminal dos bovinos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para continuarmos este interessante debate, o Sr.

Deputado Pedro do Ó Ramos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Percebendo que este assunto pudesse, de facto, ser resolvido em autorização legislativa, temos de registar a

ligeireza que o Partido Socialista adotou relativamente a este tema,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — … que trata de questões essenciais para a saúde pública e para a

agricultura portuguesa. É de registar que um assunto destes, importante para a saúde pública, tenha sido

tratado com esta ligeireza e com este tom de graça pelo Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O diploma que hoje discutimos relaciona-se com questões de saúde

animal.

I SÉRIE — NÚMERO 5 38 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Manuel Seabra (PS): — O Governo decidiu presentear-nos com uma proposta de lei que estabelece o regime aplicável aos subcentros de inseminação artificial de bovinos, técnica fundamental na produção e no melhoramento de animais, e um instrumento indispensável na política de conservação dos recursos genéticos, que qualquer Estado deve prosseguir, e, naturalmente, um instrumento precioso para a prevenção e diminuição da disseminação de doenças infetocontagiosas nas explorações de bovinos. E fá-lo porque importa que tal técnica seja executada por pessoas habilitadas, já que requer conhecimentos específicos, necessários para assegurar qualidade, fiabilidade e confiança nos resultados. Até aqui, tudo bem, e recomenda-se. Mas a primeira perplexidade que esta proposta suscita é a seguinte: porque motivo o Governo não optou por prever a necessária autorização legislativa na Lei do Orçamento do Estado para 2012, quando os serviços do Ministério se encontravam a trabalhar esta proposta há já largos meses? Salvo o devido respeito — que é, aliás, muito —, os subcentros de inseminação artificial de bovinos, desde que não colidam com nenhum aspeto eticamente relevante, nunca teriam a dignidade, em termos normais, para daqui discorrer. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Manuel Seabra (PS): — A resposta à pergunta é, então, mais ou menos óbvia: a razão por que esta Assembleia se debruça, hoje, sobre a «relevantíssima» temática da reprodução das populações de vitelinhos pode ir buscar-se ao facto de um Ministério que é de tudo, que é da agricultura, que é das pescas, que é do mar, que é do ambiente, que é das cidades, e do ordenamento do território, e da proteção dos recursos naturais, e do urbanismo, e sabe-se lá bem de que mais, é Ministério a mais e demasiadamente paquidérmico para poder perceber que a correção da inseminação artificial dos bovinos não se trata neste espaço. Mas há algo mais a constatar. Constata-se que esta maioria, falha de iniciativas e de ideias, das duas três: ou nos surpreende com mais impostos; ou nos presenteia com acrescidas doses de austeridade; ou, então, nos tira o sono com a frenética atividade dos estabelecimentos de armazenagem, distribuição e aplicação do líquido seminal dos bovinos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para continuarmos este interessante debate, o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Percebendo que este assunto pudesse, de facto, ser resolvido em autorização legislativa, temos de registar a ligeireza que o Partido Socialista adotou relativamente a este tema,… Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — … que trata de questões essenciais para a saúde pública e para a agricultura portuguesa. É de registar que um assunto destes, importante para a saúde pública, tenha sido tratado com esta ligeireza e com este tom de graça pelo Partido Socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O diploma que hoje discutimos relaciona-se com questões de saúde animal.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

LURDES RIBEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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