Debates Parlamentares - Diário 005, p. 33 (2012-09-27)

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28 DE SETEMBRO DE 2012

Aproveitando também a oportunidade da presença do Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe perguntar

se nos pode garantir que, em 2013, não haverá nova subida das tarifas da energia elétrica e do gás natural.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Hortense Martins, do Partido Socialista.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: O PS

considera que a regulação é fundamental para assegurar uma maior competitividade empresarial e para que

as famílias possam ter custos mais adequados, tanto em termos de eletricidade quanto em termos de gás.

O Estado tem vindo a alienar a sua posição nas empresas produtoras de eletricidade, motivo pelo qual

ainda é mais importante a existência de uma boa e efetiva regulação, no sentido de os direitos dos

consumidores serem protegidos.

Este diploma vem atribuir poderes sancionatórios à entidade reguladora junto das empresas que fiscaliza, o

que decorre da transposição das diretivas da União Europeia e do estabelecido no Memorando da troica.

Os novos Estatutos da ERSE foram publicados esta semana, com o objetivo de reforçar os poderes

regulatórios e a independência da ERSE.

Todos sabemos que o mercado vai ter uma alteração profunda a partir de 1 de janeiro, com a liberalização

dos preços do gás e da eletricidade para mais de 5 milhões de clientes, que representam cerca de 60% do

consumo global dos consumidores com tarifa regulada.

Mas, Sr. Secretário de Estado, será que bastam novos Estatutos e mais poderes para que, efetivamente, a

regulação consiga ter reais efeitos, de acordo com os objetivos definidos no Terceiro Pacote Energético, que

são o aumento da concorrência, a regulação eficaz e o incentivo ao investimento, em benefício dos

consumidores de eletricidade e de gás natural?!

Por isso, pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, deu o Governo os meios, quer financeiros, quer humanos,

para que a ERSE possa exercer devidamente esta política de supervisão?

Será que o Governo consegue assegurar efetivas condições de concorrência que façam face aos quase

monopólios naturais que estão estabelecidos neste setor?

Por outro lado, a liberalização, requer, da parte do Governo, uma política de estabilidade regulatória e que

se conheçam os reais custos e proveitos do sistema, de forma transparente, nomeadamente ao nível dos

custos de infraestruturas e redes.

Se o Governo não assegurar tudo isto, provavelmente, o mercado continuará a ter várias deficiências ao

nível do seu funcionamento.

Repare-se que, por exemplo, os operadores mantêm uma quota, em termos de eletricidade e gás, onde

facilmente vemos que cada um «protege», de certa maneira, o seu status quo e a sua atividade.

Embora as notícias de hoje refiram que a quota de mercado da Galp até vai aumentando, por exemplo, em

relação à eletricidade, verificamos que não atinge os 5%, enquanto a EDP mantém a sua posição nesse

mesmo mercado da eletricidade.

O Governo precisa de ter um discurso, um programa, uma política clara para este setor, de modo a que

todos os agentes saibam o que pretende fazer durante um certo período.

É que o que interessa aos portugueses, Sr. Secretário de Estado, é saber se vão ou não ter mais

sacrifícios, mais aumentos, ao nível destes bens essenciais, que são o gás e a eletricidade, tanto para as

famílias quanto para as empresas. Portanto, é importante que o Sr. Secretário de Estado, hoje, aqui, deixe

isso claro e nos diga que as alterações que anunciou, ao nível dos CMEC, da revisão das eólicas, etc., ao

nível dessas tais rendas excessivas, são suficientes para nos garantir que o aumento, no próximo ano, vai ser

zero.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

28 DE SETEMBRO DE 2012 33 Aproveitando também a oportunidade da presença do Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe perguntar se nos pode garantir que, em 2013, não haverá nova subida das tarifas da energia elétrica e do gás natural. Aplausos do PCP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins, do Partido Socialista. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O PS considera que a regulação é fundamental para assegurar uma maior competitividade empresarial e para que as famílias possam ter custos mais adequados, tanto em termos de eletricidade quanto em termos de gás. O Estado tem vindo a alienar a sua posição nas empresas produtoras de eletricidade, motivo pelo qual ainda é mais importante a existência de uma boa e efetiva regulação, no sentido de os direitos dos consumidores serem protegidos. Este diploma vem atribuir poderes sancionatórios à entidade reguladora junto das empresas que fiscaliza, o que decorre da transposição das diretivas da União Europeia e do estabelecido no Memorando da troica. Os novos Estatutos da ERSE foram publicados esta semana, com o objetivo de reforçar os poderes regulatórios e a independência da ERSE. Todos sabemos que o mercado vai ter uma alteração profunda a partir de 1 de janeiro, com a liberalização dos preços do gás e da eletricidade para mais de 5 milhões de clientes, que representam cerca de 60% do consumo global dos consumidores com tarifa regulada. Mas, Sr. Secretário de Estado, será que bastam novos Estatutos e mais poderes para que, efetivamente, a regulação consiga ter reais efeitos, de acordo com os objetivos definidos no Terceiro Pacote Energético, que são o aumento da concorrência, a regulação eficaz e o incentivo ao investimento, em benefício dos consumidores de eletricidade e de gás natural?! Por isso, pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, deu o Governo os meios, quer financeiros, quer humanos, para que a ERSE possa exercer devidamente esta política de supervisão? Será que o Governo consegue assegurar efetivas condições de concorrência que façam face aos quase monopólios naturais que estão estabelecidos neste setor? Por outro lado, a liberalização, requer, da parte do Governo, uma política de estabilidade regulatória e que se conheçam os reais custos e proveitos do sistema, de forma transparente, nomeadamente ao nível dos custos de infraestruturas e redes. Se o Governo não assegurar tudo isto, provavelmente, o mercado continuará a ter várias deficiências ao nível do seu funcionamento. Repare-se que, por exemplo, os operadores mantêm uma quota, em termos de eletricidade e gás, onde facilmente vemos que cada um «protege», de certa maneira, o seu status quo e a sua atividade. Embora as notícias de hoje refiram que a quota de mercado da Galp até vai aumentando, por exemplo, em relação à eletricidade, verificamos que não atinge os 5%, enquanto a EDP mantém a sua posição nesse mesmo mercado da eletricidade. O Governo precisa de ter um discurso, um programa, uma política clara para este setor, de modo a que todos os agentes saibam o que pretende fazer durante um certo período. É que o que interessa aos portugueses, Sr. Secretário de Estado, é saber se vão ou não ter mais sacrifícios, mais aumentos, ao nível destes bens essenciais, que são o gás e a eletricidade, tanto para as famílias quanto para as empresas. Portanto, é importante que o Sr. Secretário de Estado, hoje, aqui, deixe isso claro e nos diga que as alterações que anunciou, ao nível dos CMEC, da revisão das eólicas, etc., ao nível dessas tais rendas excessivas, são suficientes para nos garantir que o aumento, no próximo ano, vai ser zero. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

LURDES RIBEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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