Debates Parlamentares - Diário 005, p. 28 (2012-09-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

profissional e pessoal, sobre a questão da produtividade e do efeito da extinção dos feriados na produtividade,

uma questão que levantámos aqui e contra a qual nos batemos.

Porquê estes feriados, Sr. Secretário de Estado? Porquê o fim do 5 de Outubro? Que sanha é esta que

move a direita contra o 5 de Outubro? Contra o símbolo da República? Que sanha é esta? Que força é esta

que vos move sempre que falamos do mundo do trabalho?

Aplausos do PS.

Que força é esta, Sr. secretário de Estado? Que estranha força, Sr. Secretário de Estado!

Sr. Secretário de Estado, diga-me concretamente, porque até agora de V. Ex.ª só ouvi o mais profundo

silêncio sobre isto, quando há jornais a falar em 100 000 despedimentos na função pública, diga-me em

concreto: quantos trabalhadores quer despedir na função pública? Quantos? Quantos trabalhadores vai

sujeitar ao banco individual de horas, fragilizando as relações de trabalho a um ponto que não é aceitável para

nós?! Quantos, Sr. Secretário de Estado? Fale-nos sobre isso, fale-nos concretamente sobre essas medidas,

fale concretamente sobre a aplicação da mobilidade à administração local. Chamei-o à atenção, Sr. Secretário

de Estado, preveni-o que os efeitos vão ser absolutamente perversos.

O Partido Socialista cumprirá o seu dever neste debate, o Partido Socialista cumprirá o seu dever com o

seu eleitorado, o Partido Socialista cumprirá o seu dever com todos os portugueses e com os funcionários da

Administração Pública.

Na discussão na especialidade apresentaremos as nossas propostas, esperando, Sr. Secretário de Estado,

que não se escude no rolo compressor da maioria para esmagar a força da razão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do

PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputados: As alterações à

legislação laboral da Administração Pública, que hoje aqui discutimos, são o espelho do Governo e da política

que está a destruir o País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma opção clara de ataque aos trabalhadores do Estado, que vai no mesmo

sentido das medidas já aplicadas ao sector privado: mais exploração, mais desemprego e empobrecimento

forçado de milhares de portugueses, num ciclo de perda contínua de salários, direitos, poder de compra, já

iniciados com a reforma do governo PS, em 2008, de ataque aos trabalhadores da Administração Pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma clara opção que destrói serviços públicos essenciais à vida das

populações, comprometendo o funcionamento de escolas, centros de saúde, hospitais e tribunais, visando o

seu encerramento, a sua destruição ou a sua privatização em benefício dos grupos económicos e financeiros.

Esta proposta representa um grave retrocesso laboral, social e civilizacional, constituindo uma violação

clara da Constituição da República Portuguesa.

Sr. Presidente, Sr. Deputados: O Governo não devolve qualquer subsídio aos trabalhadores da função

pública e ainda vai, com esta proposta, muito mais longe no ataque a estes trabalhadores; reduz brutalmente o

valor da compensação pelo fim do contrato a termo; institui a mobilidade como antecâmara do desemprego;

obriga um trabalhador deslocar-se até 60 e 120 km por dia, pagando os custos e prejudicando a sua vida

familiar; institui a «rescisão amigável», inédita na Administração Pública, limitando a compensação e criando o

despedimento encapotado e a baixo custo dos trabalhadores da Administração Pública; encerra, reorganiza,

funde serviços, empurrando os trabalhadores para a mobilidade especial, recebendo estes ao fim de dois

I SÉRIE — NÚMERO 5 28 profissional e pessoal, sobre a questão da produtividade e do efeito da extinção dos feriados na produtividade, uma questão que levantámos aqui e contra a qual nos batemos. Porquê estes feriados, Sr. Secretário de Estado? Porquê o fim do 5 de Outubro? Que sanha é esta que move a direita contra o 5 de Outubro? Contra o símbolo da República? Que sanha é esta? Que força é esta que vos move sempre que falamos do mundo do trabalho? Aplausos do PS. Que força é esta, Sr. secretário de Estado? Que estranha força, Sr. Secretário de Estado! Sr. Secretário de Estado, diga-me concretamente, porque até agora de V. Ex.ª só ouvi o mais profundo silêncio sobre isto, quando há jornais a falar em 100 000 despedimentos na função pública, diga-me em concreto: quantos trabalhadores quer despedir na função pública? Quantos? Quantos trabalhadores vai sujeitar ao banco individual de horas, fragilizando as relações de trabalho a um ponto que não é aceitável para nós?! Quantos, Sr. Secretário de Estado? Fale-nos sobre isso, fale-nos concretamente sobre essas medidas, fale concretamente sobre a aplicação da mobilidade à administração local. Chamei-o à atenção, Sr. Secretário de Estado, preveni-o que os efeitos vão ser absolutamente perversos. O Partido Socialista cumprirá o seu dever neste debate, o Partido Socialista cumprirá o seu dever com o seu eleitorado, o Partido Socialista cumprirá o seu dever com todos os portugueses e com os funcionários da Administração Pública. Na discussão na especialidade apresentaremos as nossas propostas, esperando, Sr. Secretário de Estado, que não se escude no rolo compressor da maioria para esmagar a força da razão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputados: As alterações à legislação laboral da Administração Pública, que hoje aqui discutimos, são o espelho do Governo e da política que está a destruir o País. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma opção clara de ataque aos trabalhadores do Estado, que vai no mesmo sentido das medidas já aplicadas ao sector privado: mais exploração, mais desemprego e empobrecimento forçado de milhares de portugueses, num ciclo de perda contínua de salários, direitos, poder de compra, já iniciados com a reforma do governo PS, em 2008, de ataque aos trabalhadores da Administração Pública. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma clara opção que destrói serviços públicos essenciais à vida das populações, comprometendo o funcionamento de escolas, centros de saúde, hospitais e tribunais, visando o seu encerramento, a sua destruição ou a sua privatização em benefício dos grupos económicos e financeiros. Esta proposta representa um grave retrocesso laboral, social e civilizacional, constituindo uma violação clara da Constituição da República Portuguesa. Sr. Presidente, Sr. Deputados: O Governo não devolve qualquer subsídio aos trabalhadores da função pública e ainda vai, com esta proposta, muito mais longe no ataque a estes trabalhadores; reduz brutalmente o valor da compensação pelo fim do contrato a termo; institui a mobilidade como antecâmara do desemprego; obriga um trabalhador deslocar-se até 60 e 120 km por dia, pagando os custos e prejudicando a sua vida familiar; institui a «rescisão amigável», inédita na Administração Pública, limitando a compensação e criando o despedimento encapotado e a baixo custo dos trabalhadores da Administração Pública; encerra, reorganiza, funde serviços, empurrando os trabalhadores para a mobilidade especial, recebendo estes ao fim de dois

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

LURDES RIBEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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