Debates Parlamentares - Diário 005, p. 30 (2012-09-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

que estamos perante um Governo que não sabe responder e quando fala é exatamente para piorar a vida das

pessoas.

Naturalmente que o Código do Trabalho, que ainda está para decisão no Tribunal Constitucional,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que aguardamos que o Tribunal

Constitucional se pronuncie também acerca da constitucionalidade deste novo código agravado que o senhor

aqui veio anunciar aos funcionários públicos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, pretendo só registar que o Sr. Secretário de

Estado, às questões que aqui deixei enunciadas, respondeu zero.

Utilizou o seu tempo para me dar uma resposta em redondilha, em que àquilo que eu perguntei respondeu

absolutamente nada. De facto, este Governo, quando se trata dos trabalhadores, dos trabalhadores da

Administração Pública, primeiro dispara e depois logo se há de ver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lurdes

Ribeiro.

A Sr.ª Lurdes Ribeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, assuma que este Governo, quer

é despedir 100 000 trabalhadores.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Lurdes Ribeiro (PCP): — Quer é retirar direitos aos trabalhadores da Administração Pública, que os

têm devido às suas lutas, e não é isso que é preciso, o que é preciso é devolver já a retirada de direitos aos

trabalhadores do privado. Não era nivelar por baixo mas, sim; por cima!

Todos os trabalhadores — e nós concordámos — tinham de estar nas mesmas situações, mas pela

positiva e não pela negativa e o que este Governo está a fazer é a nivelar por baixo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero apenas acrescentar uma

posição que consideramos extremamente relevante acerca desta proposta de lei: é que ela confere equidade

para com todos os trabalhadores. Aquilo que foi aprovado em termos de Código do Trabalho tem de ser

transferido e aplicado ao Código do Trabalho em funções públicas. É pena que o PS se tenha esquecido de

tanta coisa que assinou, que defendeu, e agora, com demagogia, põe-se de fora de todo este processo de

equilíbrio entre trabalhadores.

Aplausos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 5 30 que estamos perante um Governo que não sabe responder e quando fala é exatamente para piorar a vida das pessoas. Naturalmente que o Código do Trabalho, que ainda está para decisão no Tribunal Constitucional,… O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que aguardamos que o Tribunal Constitucional se pronuncie também acerca da constitucionalidade deste novo código agravado que o senhor aqui veio anunciar aos funcionários públicos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, pretendo só registar que o Sr. Secretário de Estado, às questões que aqui deixei enunciadas, respondeu zero. Utilizou o seu tempo para me dar uma resposta em redondilha, em que àquilo que eu perguntei respondeu absolutamente nada. De facto, este Governo, quando se trata dos trabalhadores, dos trabalhadores da Administração Pública, primeiro dispara e depois logo se há de ver. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lurdes Ribeiro. A Sr.ª Lurdes Ribeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, assuma que este Governo, quer é despedir 100 000 trabalhadores. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.ª Lurdes Ribeiro (PCP): — Quer é retirar direitos aos trabalhadores da Administração Pública, que os têm devido às suas lutas, e não é isso que é preciso, o que é preciso é devolver já a retirada de direitos aos trabalhadores do privado. Não era nivelar por baixo mas, sim; por cima! Todos os trabalhadores — e nós concordámos — tinham de estar nas mesmas situações, mas pela positiva e não pela negativa e o que este Governo está a fazer é a nivelar por baixo. Aplausos do PCP. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero apenas acrescentar uma posição que consideramos extremamente relevante acerca desta proposta de lei: é que ela confere equidade para com todos os trabalhadores. Aquilo que foi aprovado em termos de Código do Trabalho tem de ser transferido e aplicado ao Código do Trabalho em funções públicas. É pena que o PS se tenha esquecido de tanta coisa que assinou, que defendeu, e agora, com demagogia, põe-se de fora de todo este processo de equilíbrio entre trabalhadores. Aplausos do PSD.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

LURDES RIBEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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