Debates Parlamentares - Diário 005, p. 25 (2012-09-27)

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28 DE SETEMBRO DE 2012

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — O PSD sempre defendeu as virtualidades do diálogo social…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só na teoria!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … e por isso saúda o Governo por o ter praticado de uma

forma tão efetiva.

Reconhecemos que, com esta proposta de lei, se afastam artificiais diferenças entre trabalhadores do

sector público e trabalhadores do sector privado, que, quando existem, geram mal-estar social e sentimentos

negativos de uns para com os outros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O que

hoje discutimos é uma versão agravada do Código do Trabalho para os trabalhadores da administração

pública.

Punha à cabeça, para que todos saibamos, particularmente para que os trabalhadores da administração

pública saibam, que está aqui encontrado o mecanismo que vai consubstanciar o maior despedimento de

sempre em Portugal, já anunciado pelo seu Governo: o senhor diz que quer despedir 100 000 funcionários

públicos.

Ora, esta proposta permite-lhe que os despeça, chamando até despedimento por mútuo acordo, sem que

haja nenhum acordo nem nenhum pronunciamento dos trabalhadores e das trabalhadoras. Basta ler o artigo

255.º. Se assim não for, Sr. Secretário de Estado, explique lá onde é que encontra o acordo do trabalhador.

Os que os senhores querem é despedir os 100 000 funcionários públicos!

Depois, dizem os senhores que é para adequar e harmonizar toda a legislação de trabalho, tornando a

administração pública mais moderna, como disse a Sr.ª Maria das Mercês Soares, do PSD. Mais moderna?

Corta as horas extraordinárias para metade, corta o trabalho em dia de descanso obrigatório para metade,

permite, sem o acordo dos trabalhadores e das trabalhadoras, que sejam deslocados até 60 km da sua

residência. Sr.ª Deputada, moderno? É moderno obrigar, particularmente as mulheres trabalhadoras da

administração pública, a fazerem 120 km por dia sem o seu acordo e sem nenhuma compensação? Onde é

que está a modernidade?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não é sem nenhuma compensação! É com compensação!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Depois, Sr. Secretário de Estado, há uma outra coisa que vai ter de

explicar: o senhor sustenta esta proposta dizendo que ela decorre do plano de assistência financeira. Ora,

esse plano tem uma duração. Explique lá, então, qual é a duração destas alterações, porque eu creio que é

para sempre. Os senhores dizem sempre que vêm fazer legislação transitória mas ela é definitiva!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Governo apresentou hoje uma proposta para alargar aos trabalhadores do sector público as

gravosas injustiças que impôs aos trabalhadores do setor privado.

28 DE SETEMBRO DE 2012 25 Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — O PSD sempre defendeu as virtualidades do diálogo social… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só na teoria! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … e por isso saúda o Governo por o ter praticado de uma forma tão efetiva. Reconhecemos que, com esta proposta de lei, se afastam artificiais diferenças entre trabalhadores do sector público e trabalhadores do sector privado, que, quando existem, geram mal-estar social e sentimentos negativos de uns para com os outros. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O que hoje discutimos é uma versão agravada do Código do Trabalho para os trabalhadores da administração pública. Punha à cabeça, para que todos saibamos, particularmente para que os trabalhadores da administração pública saibam, que está aqui encontrado o mecanismo que vai consubstanciar o maior despedimento de sempre em Portugal, já anunciado pelo seu Governo: o senhor diz que quer despedir 100 000 funcionários públicos. Ora, esta proposta permite-lhe que os despeça, chamando até despedimento por mútuo acordo, sem que haja nenhum acordo nem nenhum pronunciamento dos trabalhadores e das trabalhadoras. Basta ler o artigo 255.º. Se assim não for, Sr. Secretário de Estado, explique lá onde é que encontra o acordo do trabalhador. Os que os senhores querem é despedir os 100 000 funcionários públicos! Depois, dizem os senhores que é para adequar e harmonizar toda a legislação de trabalho, tornando a administração pública mais moderna, como disse a Sr.ª Maria das Mercês Soares, do PSD. Mais moderna? Corta as horas extraordinárias para metade, corta o trabalho em dia de descanso obrigatório para metade, permite, sem o acordo dos trabalhadores e das trabalhadoras, que sejam deslocados até 60 km da sua residência. Sr.ª Deputada, moderno? É moderno obrigar, particularmente as mulheres trabalhadoras da administração pública, a fazerem 120 km por dia sem o seu acordo e sem nenhuma compensação? Onde é que está a modernidade? A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não é sem nenhuma compensação! É com compensação! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Depois, Sr. Secretário de Estado, há uma outra coisa que vai ter de explicar: o senhor sustenta esta proposta dizendo que ela decorre do plano de assistência financeira. Ora, esse plano tem uma duração. Explique lá, então, qual é a duração destas alterações, porque eu creio que é para sempre. Os senhores dizem sempre que vêm fazer legislação transitória mas ela é definitiva! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresentou hoje uma proposta para alargar aos trabalhadores do sector público as gravosas injustiças que impôs aos trabalhadores do setor privado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

LURDES RIBEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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