Debates Parlamentares - Diário 005, p. 22 (2012-09-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

manter a regularidade, seja nos pagamentos, seja dando algum sinal positivo nos produtos essenciais na área

agrícola para a economia nacional, como seja a questão do IVA no vinho.

Aliás, é o que tem vindo a acontecer também noutra questão, sobre a qual estava à espera de ouvir,

sobretudo do Partido Socialista, uma saudação pelo facto de se ter conseguido o aumento da quota do

bacalhau, a nível da União Europeia, para os pescadores e para as empresas portuguesas. Mas, infelizmente,

não ouvi qualquer saudação sobre esta matéria, e registo.

Estas são situações que contribuem para o desenvolvimento económico, para o desenvolvimento rural,

para o desenvolvimento da atividade agrícola e das regiões mais interiores do País. Como há pouco disse, o

caso de Trás-os-Montes, onde cerca de 40% da população vive da atividade agrícola ou florestal, é

sintomático. Portanto, é importante que a agricultura e a floresta se desenvolvam e se mantenham nesta

região, como noutras, que poderia aqui citar, como o Alentejo, no que diz respeito à área da cortiça e do

montado, sendo importante continuar a fazer um investimento forte nesta área.

Porém, percebo que haja aqui um problema criado com a forma como foi pensado e implementado o

PRODER, e espero muito sinceramente que o próximo quadro comunitário de apoio seja aplicado de forma

diferente, muito mais amistosa, muito mais fácil e muito mais amiga da atividade agrícola e florestal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Antes de passarmos ao segundo ponto da ordem do dia, o Sr. Deputado Bernardino

Soares pediu para fazer uma interpelação à Mesa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. ª Presidente, trata-se de uma interpelação sobre a condução dos

trabalhos e tem a ver com o próximo ponto da ordem de trabalhos.

Sr.ª Presidente, dirigi uma proposta à Sr.ª Presidente e à Mesa no sentido de que a grelha de tempos

atribuída a este próximo debate, relativo a um diploma que pretende transpor um conjunto de regras que

constam do Código do Trabalho para a legislação da Administração Pública, e outras alterações, não fosse

uma grelha D mas uma grelha C. Parece-nos que, para além de ser um diploma com 50 páginas, é uma

matéria muito relevante e densa e que isso é que prestigiaria e dignificaria o seu debate na Assembleia da

República.

Para além disto, a agenda de hoje foi aliviada num dos seus pontos, por outras razões que agora não vêm

ao caso, e, portanto, isso até manteria a duração da sessão num tempo semelhante.

Gostaria de saber que resposta é que a Mesa tem para dar sobre esta nossa proposta.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, ontem, por escrito, a Mesa comunicou que não houve unanimidade

para alterar o agendamento segundo o módulo da grelha D.

Não sei se a interpelação do Sr. Deputado pode ser interpretada como um novo requerimento oral para

alteração da grelha. Fora disso, como já disse, sobre o que se passou ontem, já há informação à Câmara de

que não houve unanimidade e, portanto, que se mantém a grelha D.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, era, de facto, esse o sentido, ou seja, ver se podemos

ainda obter um consenso e se podemos acomodar o debate a isso.

Caso contrário, gostaria de saber quem é que se opôs, para todos podermos ficar esclarecidos sobre essa

matéria e os trabalhadores da Administração Pública também o saberem.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos um requerimento, que revestiu a forma de interpelação à

Mesa, para que a grelha D passe a ser grelha C.

Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, é para dizer que o PSD mantem-se confortável com a decisão

de continuar com a grelha D.

I SÉRIE — NÚMERO 5 22 manter a regularidade, seja nos pagamentos, seja dando algum sinal positivo nos produtos essenciais na área agrícola para a economia nacional, como seja a questão do IVA no vinho. Aliás, é o que tem vindo a acontecer também noutra questão, sobre a qual estava à espera de ouvir, sobretudo do Partido Socialista, uma saudação pelo facto de se ter conseguido o aumento da quota do bacalhau, a nível da União Europeia, para os pescadores e para as empresas portuguesas. Mas, infelizmente, não ouvi qualquer saudação sobre esta matéria, e registo. Estas são situações que contribuem para o desenvolvimento económico, para o desenvolvimento rural, para o desenvolvimento da atividade agrícola e das regiões mais interiores do País. Como há pouco disse, o caso de Trás-os-Montes, onde cerca de 40% da população vive da atividade agrícola ou florestal, é sintomático. Portanto, é importante que a agricultura e a floresta se desenvolvam e se mantenham nesta região, como noutras, que poderia aqui citar, como o Alentejo, no que diz respeito à área da cortiça e do montado, sendo importante continuar a fazer um investimento forte nesta área. Porém, percebo que haja aqui um problema criado com a forma como foi pensado e implementado o PRODER, e espero muito sinceramente que o próximo quadro comunitário de apoio seja aplicado de forma diferente, muito mais amistosa, muito mais fácil e muito mais amiga da atividade agrícola e florestal. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Antes de passarmos ao segundo ponto da ordem do dia, o Sr. Deputado Bernardino Soares pediu para fazer uma interpelação à Mesa. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. ª Presidente, trata-se de uma interpelação sobre a condução dos trabalhos e tem a ver com o próximo ponto da ordem de trabalhos. Sr.ª Presidente, dirigi uma proposta à Sr.ª Presidente e à Mesa no sentido de que a grelha de tempos atribuída a este próximo debate, relativo a um diploma que pretende transpor um conjunto de regras que constam do Código do Trabalho para a legislação da Administração Pública, e outras alterações, não fosse uma grelha D mas uma grelha C. Parece-nos que, para além de ser um diploma com 50 páginas, é uma matéria muito relevante e densa e que isso é que prestigiaria e dignificaria o seu debate na Assembleia da República. Para além disto, a agenda de hoje foi aliviada num dos seus pontos, por outras razões que agora não vêm ao caso, e, portanto, isso até manteria a duração da sessão num tempo semelhante. Gostaria de saber que resposta é que a Mesa tem para dar sobre esta nossa proposta. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, ontem, por escrito, a Mesa comunicou que não houve unanimidade para alterar o agendamento segundo o módulo da grelha D. Não sei se a interpelação do Sr. Deputado pode ser interpretada como um novo requerimento oral para alteração da grelha. Fora disso, como já disse, sobre o que se passou ontem, já há informação à Câmara de que não houve unanimidade e, portanto, que se mantém a grelha D. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, era, de facto, esse o sentido, ou seja, ver se podemos ainda obter um consenso e se podemos acomodar o debate a isso. Caso contrário, gostaria de saber quem é que se opôs, para todos podermos ficar esclarecidos sobre essa matéria e os trabalhadores da Administração Pública também o saberem. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos um requerimento, que revestiu a forma de interpelação à Mesa, para que a grelha D passe a ser grelha C. Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, é para dizer que o PSD mantem-se confortável com a decisão de continuar com a grelha D.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

LURDES RIBEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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