I SÉRIE — NÚMERO 8

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe também que não negamos nem olvidamos que o momento

é de enorme exigência, os esforços e os sacrifícios que pedimos aos portugueses são muitos e muito difíceis,

mas é também necessário que, nestas alturas, tenhamos a noção de que temos de proteger os mais

desfavorecidos.

Bem sei, e não quero antecipar essa discussão, que ainda estamos no início de um processo que é longo,

que é o processo orçamental, mas gostaríamos — porque é disso que lá fora estão à espera 1 milhão de

portugueses, 1 milhão de pensionistas — de saber se podemos ter um sinal claro de que, mesmo nestes

sacrifícios adicionais, mesmo nessas exigências adicionais, não haverá, como num passado recente houve,

congelamento das pensões mínimas sociais e rurais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estamos a falar de 1 milhão de portugueses que merecem ouvir esta

resposta, porque estes são, de facto, os problemas que preocupam as pessoas que estão lá fora.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E é isto, também, Sr. Primeiro-Ministro, que gostaria de deixar, como

também dizer que esta nossa preocupação, evidentemente, deve ter uma contrapartida, porque tudo tem uma

contrapartida, e exige maior rigor na atribuição de prestações sociais, por exemplo, no rendimento social de

inserção, porque só assim, equilibrando esse rigor, poderemos não congelar as pensões mínimas sociais e

rurais.

Na verdade, isso para nós é essencial porque, ao contrário do Sr. Deputado Bernardino Soares, temos a

perfeita noção e a perfeita consciência de que, para não aumentarmos as receitas, temos, obviamente, de

cortar despesas, e temos a perfeita noção que não é possível prometer tudo a todos, ao mesmo tempo,

imediatamente.

E como temos essa noção, Sr. Primeiro-Ministro, achamos que o maior rigor na atribuição de determinadas

prestações sociais é condição sine qua non para que 1 milhão de portugueses não veja, nestas dificuldades,

as suas pensões congeladas, como aconteceu num passado recente.

Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira grande diferença entre os partidos que fazem esta moção

de censura, mais ou menos conjunta, e os restantes, que tem sentido de responsabilidade, é que nós

sabemos que só é possível não aumentar a receita fiscal ou até diminuir a receita fiscal, como desejamos e

achamos que é desejável, se cortarmos na despesa. E aqueles que hoje vêm dizer que há um aumento — e

há! — significativo da receita fiscal são precisamente aqueles que aqui, diariamente, só propõem medidas que

aumentam mais despesa, mais despesa, mais despesa e mais despesa. Também é bom denunciar isto!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Fecha-se um tribunal, lá está o Dr. Louçã a dizer: «não pode ser»; encerra-se um centro hospitalar, lá está

o Dr. Bernardino Soares a dizer: «não pode ser».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E não pode!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Encerra-se um determinado serviço público, lá está o Sr. Deputado

Jerónimo de Sousa a dizer que não pode ser, mas quando se aumenta a receita fiscal para pagar isso tudo,

também não pode ser! É bom que tenhamos esse sentido de responsabilidade e essa capacidade de

percebermos que o caminho que é possível fazermos é cortar na despesa, nas PPP, nas empresas públicas,

nos consumos intermédios, e é isso, estamos certos, que acontecerá no processo orçamental.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.