6 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. António Filipe (PCP): — O CDS vai voltar a andar de táxi não tarda muito!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, governar não é ter

legitimidade para fazer tudo, pois não, Sr. Primeiro-Ministro? Julgo que está claro que o País perdeu a

paciência para com este Governo. Já não há dúvida sobre isso!

A pergunta concreta que Os Verdes pretendem fazer ao Sr. Primeiro-Ministro é a seguinte: olhando para

um passado recente, para o presente e para o futuro que se avizinha, o Sr. Primeiro-Ministro não tem

vergonha do caminho que prosseguiu até agora?

É que, repare, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor chegou ao Governo prometendo claramente aos portugueses

que não aumentava impostos, não cortava subsídios, portanto, tinha uma alternativa diferente daquela que o

governo anterior vinha prosseguindo, e já sabia do acordo com a troica, não foi surpresa nenhuma. Chegou ao

Governo e fez aquele número que o governo anterior também tinha feito — e que muitos governos fazem —

que é: «Afinal, isto está muito pior do que nós pensávamos e, portanto, as nossas medidas vão ter de ser

diferentes».

Ora bem, apresenta um brutal pacote de austeridade, aumenta o IVA, corta nos salários, corta subsídios,

reduz investimento e diz assim aos portugueses: «o ano de 2012 vai ser muito apertado, muito apertado». Mas

para quê? Para aliviarmos em 2013, porque em 2013 tudo vai começar a sorrir.

Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro das Finanças, ontem, veio dizer que o ano de 2013 vai ser o pior ano

de todos até agora. Sr. Primeiro-Ministro, que credibilidade nos merece isto? São mentiras atrás de mentiras,

são ilusões atrás de ilusões e os senhores a falharem redondamente.

Ora bem, se isto fosse visto assim, em abstrato, queríamos lá saber, era o Governo a falhar! Então, qual é

o grande problema? É que, quando o Governo falha, cai em cima da vida concreta dos portugueses e são os

portugueses que se veem empobrecer no seu dia-a-dia, portanto, isto não pode ser visto em abstrato, tem de

ser visto em concreto e é extraordinariamente preocupante, Sr. Primeiro-Ministro.

Aquilo que foi anunciado ontem é um drama para o País: um aumento do IRS na ordem dos 35% e um

aumento brutal do IMI! E depois diz assim o Sr. Ministro das Finanças, quase como em contraponto: «vamos

ter de reduzir na despesa».

Isto visto assim, em abstrato, até parece bonito e podíamos dizer: «olha, sim senhor, o Governo vai reduzir

na despesa, lá vai atacar ferozmente as PPP, lá vai reduzir na despesa fiscal que resulta do que o Estado

deixa de arrecadar por não tributar muito capital que anda aí à solta». Mas a isto o Governo e a maioria dizem:

«não, não, não pode ser». Então, o que é reduzir na despesa? É cortar na educação, é cortar na saúde, é

cortar nos apoios sociais, ou seja, as pessoas veem-se a pagar mais impostos, com os salários mais

reduzidos e ainda têm de pagar mais serviços e veem reduzidos os seus direitos.

Portanto, tudo, seja aumento da receita ou seja redução da despesa, vai cair tudo em cima dos mesmos! É

tudo, tudo, tudo, a agravar a vida concreta das populações.

Sr. Primeiro-Ministro, Bruxelas aprovou? Queremos lá saber que Bruxelas tenha aprovado! Os portugueses

não aprovam! É que Bruxelas também aprovou o caminho da Grécia, ou não? Não queremos saber, Sr.

Primeiro-Ministro! O Sr. Primeiro-Ministro está cá, não olhe para a miragem lá de Bruxelas, olhe concreta e

fundamentalmente para aquilo que o povo português tem dito. E, nos últimos tempos, o povo português tem

gritado bem alto, Sr. Primeiro-Ministro, não finja que não percebe e não finja que não ouve!

Sr. Primeiro-Ministro, um Governo que não cria soluções para o País, um Governo que só cria problemas

para o País, qual é o destino que deve ter?

Sr. Primeiro-Ministro, aniquilar a economia de um país será o único destino? Criar e gerar, empolar, o

desemprego no País será o único destino, a única alternativa? Não, Sr. Primeiro-Ministro! O Governo é

enganador, o Governo é mentiroso, o Governo é incompetente e a única solução para o País, a única

alternativa neste momento, é a queda do Governo.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.