6 DE OUTUBRO DE 2012

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Isso, sim, Sr. Deputado, tenha um pouco mais de decoro quando faz estas denúncias!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Eles é que o criticam! Manuela Ferreira Leite!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz ainda o Sr. Deputado que este aumento de impostos não é alternativo à

TSU. Sr. Deputado, aproveito essa questão para, ainda antes de o Sr. Ministro das Finanças intervir neste

debate, responder a essa questão, que foi transversal.

O Sr. Ministro das Finanças, quando comunicou o final do exercício regular com a troica no princípio de

setembro, anunciou um conjunto de medidas, que seriam evidentemente objeto de tratamento, em sede do

Orçamento do Estado, nomeadamente o que tinha que ver com a redução dos escalões do IRS e a subida da

taxa efetiva intermédia. Ela não foi quantificada na altura — sê-lo-ia no Orçamento, evidentemente — porque

havia uma medida chamada TSU. A partir do momento em que eu próprio, conforme tinha dito, anunciei essa

medida, e eu próprio fui ao Conselho Permanente de Concertação Social dizer que o Governo encontraria uma

alternativa a essa medida e que ela passaria pela devolução parcial dos subsídios e por uma correção fiscal

em sede de IRS…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é correção, é corte!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Fui eu que disse, Sr. Deputado! Fui eu que disse, Sr. Deputado António José

Seguro! Fui eu que disse, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa! Fui eu que disse, não mandei ninguém dizer! Fui

eu que o fui dizer aos parceiros sociais e que o comuniquei, no final dessa reunião, ao País.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Só não disse quanto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E disse, Sr. Deputado, que essa correção seria feita em conjunto com a que

estava preparada inicialmente, no âmbito da revisão dos escalões.

O Sr. Ministro das Finanças, ontem, comunicou o que tinha de comunicar ao País, como sempre faz depois

da interação com a troica — e, com isto, respondo a uma questão que o Sr. Deputado António José Seguro

colocou.

A troica, Sr. Deputado António José Seguro, esteve em Portugal durante cerca de duas semanas, como

habitualmente faz, trimestralmente, nos termos do Memorando de Entendimento. Portanto, a troica não esteve

em Portugal de forma ilícita nem de forma escondida, faz parte do nosso contrato, e faz parte do nosso

contrato que, enquanto se faz essa negociação, esse exame e negociação com o Governo, há reserva de

declaração pública. É isso que acontece em todos os exames regulares e, felizmente, desde há vários, não é

nem o Fundo Monetário Internacional, nem a Comissão Europeia, nem o Banco Central Europeu que, no final,

fazem uma comunicação ao País, é o Sr. Ministro das Finanças quem a faz, ao País e aos mercados. E foi

isso que o Sr. Ministro das Finanças fez, regularmente.

No sentido em que tivemos de alterar uma matéria que já tinha sido negociada, conseguimos evitar que se

tivesse de fazer um novo exame regular, o que eu julgo deve deixar o Sr. Deputado satisfeito e não

preocupado. E foi possível, portanto, restabelecer para calendário do Conselho do Eurogrupo, que vai ter

lugar, na próxima segunda-feira, dia 8, no Luxemburgo, a aprovação das conclusões desse exame regular.

Foi possível, portanto, fechar, dentro da reserva que esse assunto merece, com os nossos credores a

solução que, em qualquer caso, não deixei de publicitar, nos seus termos gerais, aos parceiros sociais e ao

País. E, fechada essa solução, coube ao Sr. Ministro das Finanças, como sempre, comunicá-la ao País.

Mas houve uma coisa que aconteceu em março de 2011, Sr. Deputado: é que, em primeiro lugar, não

estávamos sob um programa de assistência, portanto, não havia exames regulares com a troica, e, em

segundo lugar, Sr. Deputado, houve, de facto, uma missão que foi realizada em Portugal e foi escondida do

País, dos partidos da oposição e do Sr. Presidente da República.