6 DE OUTUBRO DE 2012

31

Quais são as suas perspetivas no que respeita à possibilidade de manutenção dessa convergência e desse

apoio conjunto dos dois maiores partidos representados nesta Assembleia quanto ao que é essencial, isto é,

quanto à execução deste programa, que é um verdadeiro programa de salvação nacional?

E isto passa-se sem que haja verdadeiramente qualquer alternativa oferecida pelo Partido Socialista, muito

menos uma alternativa que possa ser aceite pelos nossos financiadores e credores, sem os quais, como

sabemos, a alternativa seria a rotura descontrolada, como referiu ontem o Sr. Ministro de Estado e das

Finanças.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dou-lhe um conselho,…

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. António José Seguro (PS): — … que é o seguinte: não se desculpe com a troica e assuma de uma

vez por todas as suas responsabilidades.

De uma forma muito breve, porque tenho pouco tempo, quero dizer-que a proposta que ontem o País ficou

a conhecer, cinco dias após ter sido aprovada em Bruxelas, foi entregue mais de 15 dias depois de ter

terminado a quinta avaliação da troica em Portugal. Portanto, não colhe o argumento de que devia sigilo

enquanto decorresse a avaliação da troica.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas não foi a primeira vez que o senhor fez isso. Já na primavera os

senhores enviaram o Documento de Estratégia Orçamental para Bruxelas sem previamente consultarem o

Parlamento e, como era vossa obrigação, até porque deveriam ter sentido do consenso nacional, o Partido

Socialista.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. António José Seguro (PS): — Passo, agora, à segunda questão.

O Sr. Primeiro-Ministro continua a não dizer uma palavra sobre o aumento de impostos. O IRS vai

aumentar 34,5% e o Primeiro-Ministro de Portugal, sobre isso, nada diz!

Sr. Primeiro-Ministro, assuma as suas responsabilidades e não iluda os portugueses, porque os

portugueses deixaram-se enganar uma vez pelo senhor mas não se deixam enganar mais nenhuma vez!

O que se passa é o seguinte: o senhor prometeu, em troca dos pesados sacrifícios aos portugueses, um

défice de 4,5%. Sr. Primeiro-Ministro em quanto é que está o défice?! Em 6%! Ora, a diferença de 1,5 pontos

percentuais, entre 4,5% e 6%, dá 2500 milhões de euros. Esse é o custo da sua má execução, dos seus

erros,…

Aplausos do PS.

… da sua derrapagem! E sabe quem é que os vai pagar? São os portugueses, é a classe média, são as

famílias que já não podem, são os que trabalham e mais de 800 000 que estão sem emprego!

Sr. Primeiro-Ministro, assuma as suas responsabilidades, diga que o senhor falhou na execução

orçamental…

Vozes do PS: — Muito bem!