I SÉRIE — NÚMERO 8
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O Sr. António José Seguro (PS): — … e que por causa disso os portugueses têm que pagar mais 2500
milhões de euros! Não tem como endossar responsabilidades.
Mas há uma terceira nota que quero deixar-lhe, e com isto termino, Sr. Primeiro-Ministro: é que nós
honramos as metas do Memorando. Disse-o repetidamente. E avisámos, Sr. Primeiro-Ministro. Há um ano, na
véspera do Orçamento do Estado, disse ao Sr. Primeiro-Ministro que não ia pelo caminho que o senhor tinha
escolhido.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Qual era o seu caminho?
O Sr. António José Seguro (PS): — Disse que considerava que a austeridade a qualquer preço, a
austeridade custasse o que custasse, daria maus resultados e apresentei uma proposta alternativa a esse
caminho.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Qual foi?
O Sr. António José Seguro (PS): — Temo-lo feito ao longo dos últimos 12 meses. E o que é que
acontece, Sr. Primeiro-Ministro? Esse é que é o problema. Acontece que o Sr. Primeiro-Ministro é incapaz de
ter, junto da troica, uma posição de defesa de Portugal.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. António José Seguro (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro e o Governo andam coladinhos à troica. Pois
digo-lhe que o senhor pode estar junto da troica que nós, no PS, estaremos junto dos portugueses, a defender
Portugal e aquilo que melhor interessa ao nosso País.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bruno Dias.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os senhores estão a roubar às pessoas
os salários, as pensões de reforma, mas estão a promover um outro roubo de proporções gigantescas que, a
não ser travado, terá consequência dramáticas para o País. É o roubo daquilo que é de nós todos, que é
património do povo e do País, que são as empresas do setor público e do serviço público.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Temos esta vergonha nacional que é o processo da RTP, essa espécie de
estado de sítio não declarado, com o desmantelamento do serviço público de rádio e de televisão a avançar
pela calada e pelos factos consumados, numa afronta à lei e à Constituição.
Temos aí, agora, a ameaça do vosso jogo de silêncio com a Caixa Geral de Depósitos, com tudo o que ela
significa e com tudo o que ela pode e deve representar no setor financeira para a economia nacional.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas há mais para falar nesta história. Então, e a TAP, a ANA — Aeroportos de
Portugal, os correios e os transportes públicos, empresas cruciais para a economia, para a vida concreta de
milhões de pessoas, para a coesão territorial, para a própria soberania do nosso País?!
Os senhores decretam a privatização da nossa companhia aérea de bandeira, que é o maior exportador
nacional, e anunciam o mesmo para a rede aeroportuária, que dá lucros ao Estado, transformando um setor
estratégico num monopólio privado. E não nos diga que não há alternativa! A alternativa a delapidar e a vender
a pataco é não delapidar nem vender. Se a TAP tivesse sido privatizada e vendida aos suíços há 12 anos
atrás, hoje, a TAP não existia! Ela existe, porque ficou em mãos públicas.