Debates Parlamentares - Diário 018, p. 24 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

financiamento a muito baixo custo, que, no entanto, produziram desemprego e crescimento mais do que

anémico, em termos reais, inferior a 0,3% ao ano e, em termos nominais, inferiores a 0,7% ao ano e o Partido

Socialista não tem nada que ver com esta situação.

O Sr. Deputado tem razão: todos temos responsabilidades, mas não temos todos a mesma quota de

responsabilidade. Mas cá estamos para assumir os desafios difíceis.

Pergunta o Sr. Deputado Luís Montenegro: como é que joga a política de coesão com a necessidade de

crescer em Portugal? De uma maneira muito íntima, Sr. Deputado: da mesma maneira que precisamos de

atrair investimento externo e criar condições de confiança para os investidores regressarem a Portugal,

precisamos também de utilizar as políticas de coesão para as colocar ao serviço das pequenas e médias

empresas e da estratégia de crescimento em Portugal. Essa foi a razão por que, justamente, tomei a iniciativa,

com o Primeiro-Ministro Donald Tusk, de promover uma segunda ronda de Primeiros-Ministros dos países

Amigos da Coesão, para, a 10 dias do debate que vamos travar no Conselho Europeu Extraordinário de

novembro, podermos reafirmar, em conjunto, que não podemos colocar as políticas de coesão como a variável

de ajustamento do Orçamento europeu. Nós temos de defender que a aposta de financiamento europeu

continue a estar ao serviço das economias menos desenvolvidas e daqueles que têm de pagar um preço

maior para poderem apanhar aqueles que estão mais desenvolvidos.

Essa é a razão por que creio que é indispensável para Portugal associar o debate — e espero que ainda se

possa travar durante este mês de novembro aqui, no Parlamento —, que se vai iniciar esta semana para

discutir a orientação que o Governo deve seguir para a negociação das perspetivas orçamentais europeias, na

Estratégia de 2014 a 2017.

A Sr.ª Presidente: — Queira ser breve, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou procurar ser breve, Sr.ª Presidente.

Queria também dizer ao Sr. Deputado Nuno Magalhães que concordo consigo.

Vozes do PCP: — Oh!…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso era para as Jornadas Parlamentares!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós não precisamos de mexer necessariamente na Constituição para

podermos fazer uma reforma mais profunda do Estado, mas não devemos excluir essa ou qualquer outra

hipótese. Não tiraremos conclusões antes de fazer o debate. É isso que significa fazer um debate que não

tenha preconceito ideológico ou de outra natureza política.

Mas, Sr. Deputado — e respondo também ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa —, quanto à ideia de que

precisamos de reformar o Estado e, eventualmente, de mexer na Constituição para cortar na Constituição

social, para cortar no Estado social, quero dizer que é exatamente o contrário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É exatamente o contrário, Sr. Deputado!

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Num País que viu muitos dos seus líderes políticos, ao longo dos anos, falar mais na cultura dos direitos do

que na dos deveres, nós constatámos que esses políticos, quando estavam à frente do Governo, conduziram

sempre para um caminho de insustentabilidade as políticas que deveriam garantir o Estado social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sei onde foi buscar essa ideia!?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, vale de pouco a Constituição proteger os direitos sociais.

I SÉRIE — NÚMERO 18 24 financiamento a muito baixo custo, que, no entanto, produziram desemprego e crescimento mais do que anémico, em termos reais, inferior a 0,3% ao ano e, em termos nominais, inferiores a 0,7% ao ano e o Partido Socialista não tem nada que ver com esta situação. O Sr. Deputado tem razão: todos temos responsabilidades, mas não temos todos a mesma quota de responsabilidade. Mas cá estamos para assumir os desafios difíceis. Pergunta o Sr. Deputado Luís Montenegro: como é que joga a política de coesão com a necessidade de crescer em Portugal? De uma maneira muito íntima, Sr. Deputado: da mesma maneira que precisamos de atrair investimento externo e criar condições de confiança para os investidores regressarem a Portugal, precisamos também de utilizar as políticas de coesão para as colocar ao serviço das pequenas e médias empresas e da estratégia de crescimento em Portugal. Essa foi a razão por que, justamente, tomei a iniciativa, com o Primeiro-Ministro Donald Tusk, de promover uma segunda ronda de Primeiros-Ministros dos países Amigos da Coesão, para, a 10 dias do debate que vamos travar no Conselho Europeu Extraordinário de novembro, podermos reafirmar, em conjunto, que não podemos colocar as políticas de coesão como a variável de ajustamento do Orçamento europeu. Nós temos de defender que a aposta de financiamento europeu continue a estar ao serviço das economias menos desenvolvidas e daqueles que têm de pagar um preço maior para poderem apanhar aqueles que estão mais desenvolvidos. Essa é a razão por que creio que é indispensável para Portugal associar o debate — e espero que ainda se possa travar durante este mês de novembro aqui, no Parlamento —, que se vai iniciar esta semana para discutir a orientação que o Governo deve seguir para a negociação das perspetivas orçamentais europeias, na Estratégia de 2014 a 2017. A Sr.ª Presidente: — Queira ser breve, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou procurar ser breve, Sr.ª Presidente. Queria também dizer ao Sr. Deputado Nuno Magalhães que concordo consigo. Vozes do PCP: — Oh!… O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso era para as Jornadas Parlamentares! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós não precisamos de mexer necessariamente na Constituição para podermos fazer uma reforma mais profunda do Estado, mas não devemos excluir essa ou qualquer outra hipótese. Não tiraremos conclusões antes de fazer o debate. É isso que significa fazer um debate que não tenha preconceito ideológico ou de outra natureza política. Mas, Sr. Deputado — e respondo também ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa —, quanto à ideia de que precisamos de reformar o Estado e, eventualmente, de mexer na Constituição para cortar na Constituição social, para cortar no Estado social, quero dizer que é exatamente o contrário. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver-se! O Sr. Primeiro-Ministro: — É exatamente o contrário, Sr. Deputado! Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes. Num País que viu muitos dos seus líderes políticos, ao longo dos anos, falar mais na cultura dos direitos do que na dos deveres, nós constatámos que esses políticos, quando estavam à frente do Governo, conduziram sempre para um caminho de insustentabilidade as políticas que deveriam garantir o Estado social. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sei onde foi buscar essa ideia!? O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, vale de pouco a Constituição proteger os direitos sociais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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