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I SÉRIE — NÚMERO 24

22

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, fiquei com muitas dúvidas sobre qual terá sido o

sentido de voto, em especial, da bancada do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, se alguma dúvida restasse, o PSD votou contra.

Vozes do PCP: — Ninguém viu! Ninguém se levantou!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa usou, nesta votação, de uma perceção do mesmo modo que

usou nas outras votações.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, sei que são várias as votações que temos de realizar

— hoje até nem tantas como nos dias anteriores —, mas por uma questão de clareza e de transparência é

importante que os Deputados das bancadas se levantem para vermos mesmo quem é que vota contra e quem

é que vota a favor, especialmente num caso tão importante como este, do IVA da restauração.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, as votações são sempre feitas por levantados e sentados,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — … mas, se me permitem, não posso fazer uma «pesca à linha» do modo de votar de

acordo com o conteúdo das votações.

Vozes do PSD: — Claro!

A Sr.ª Presidente: — Ou votamos todas as normas da mesma maneira ou não posso exigir que se vote de

uma maneira diferente uma certa norma. Por isso, peço aos Srs. Deputados que, sempre que possível,

manifestem o seu sentido de voto levantando-se.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Presidente: — Prosseguindo, vamos agora votar a proposta 282-C, do PCP, de aditamento de um

artigo 187.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Artigo 187.º-A

Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA

É aditada à Lista II anexa ao Código do IVA a verba 3, com a seguinte redação:

3 — Prestações de serviços:

3.1 — Prestações de serviços de alimentação e bebidas.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Grancho
  • S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Interpelação à mesa
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações