Debates Parlamentares - Diário 024, p. 24 (2012-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

b) Prédios urbanos: 0,4% a 0,8%.

A Sr.ª Presidente: — Votamos a proposta 366-C, de Os Verdes, na parte em que emenda a alínea c) do

n.º 1 do artigo 112.º do Código do IMI, constante do artigo 204.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

c) Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,2%e 0,5%.

A Sr.ª Presidente: — Vamos votar a proposta 349-C, do PS, de aditamento de uma alínea d) ao n.º 1 do

artigo 112.º do Código do IMI, constante do artigo 204.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Era a seguinte:

d) Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI, com valor tributário patrimonial igual ou inferior a 250

000 euros: 0,3 a 0,4%.

A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação da proposta 231-C, do BE, de substituição do n.º 3 do artigo

112.º do Código do IMI, constante do artigo 204.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Era a seguinte:

3 — A taxa de imposto é agravada em 50% para os prédios urbanos que se encontram devolutos há mais

de um ano e em 100% para os prédios urbanos em ruínas, considerando-se devolutos ou em ruínas os

prédios como tal definidos em diploma próprio.

A Sr.ª Presidente: — Prosseguimos com a votação da proposta 303-C, do BE, de eliminação do n.º 5 do

artigo 112.º do Código do IMI, constante do artigo 204.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PCP.

A votação que se segue é a da proposta 366-C, de Os Verdes, na parte em que emenda o n.º 13 do artigo

112.º do Código do IMI, constante do artigo 204.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

I SÉRIE — NÚMERO 24 24 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Era a seguinte: b) Prédios urbanos: 0,4% a 0,8%. A Sr.ª Presidente: — Votamos a proposta 366-C, de Os Verdes, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do IMI, constante do artigo 204.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Era a seguinte: c) Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,2%e 0,5%. A Sr.ª Presidente: — Vamos votar a proposta 349-C, do PS, de aditamento de uma alínea d) ao n.º 1 do artigo 112.º do Código do IMI, constante do artigo 204.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP. Era a seguinte: d) Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI, com valor tributário patrimonial igual ou inferior a 250 000 euros: 0,3 a 0,4%. A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação da proposta 231-C, do BE, de substituição do n.º 3 do artigo 112.º do Código do IMI, constante do artigo 204.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP. Era a seguinte: 3 — A taxa de imposto é agravada em 50% para os prédios urbanos que se encontram devolutos há mais de um ano e em 100% para os prédios urbanos em ruínas, considerando-se devolutos ou em ruínas os prédios como tal definidos em diploma próprio. A Sr.ª Presidente: — Prosseguimos com a votação da proposta 303-C, do BE, de eliminação do n.º 5 do artigo 112.º do Código do IMI, constante do artigo 204.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP. A votação que se segue é a da proposta 366-C, de Os Verdes, na parte em que emenda o n.º 13 do artigo 112.º do Código do IMI, constante do artigo 204.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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