I SÉRIE — NÚMERO 30

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para o desemprego; o País ficará mais pobre, o tecido económico nacional mais frágil e a dívida pública

continuará a crescer.

Definitivamente, é necessário e urgente uma outra política, em que a defesa dos interesses de Portugal e

do povo português seja determinante no rumo a seguir pela política nacional. Uma outra política, em que o

poder económico se subordine ao poder político, em que o Estado tenha uma posição dominante nos sectores

estratégicos da nossa economia, em que se suspenda todo este criminoso processo de privatizações em

curso e se reverta para o sector público, por nacionalização e/ou negociação adequadas, empresas e sectores

privatizados, afirmando um sector empresarial do Estado forte e dinâmico, capaz de responder aos desafios

que a sociedade dos nossos dias nos coloca.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José

Alberto Lourenço cinco Srs. Deputados.

Em primeiro lugar, tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, ouvimos com atenção a intervenção

do Sr. Deputado José Alberto Lourenço, que teve como mérito a coerência.

A intervenção do Sr. Deputado é bem a teoria geral do Partido Comunista sobre as funções do Estado e

sobre a matéria das privatizações. Para o Partido Comunista, toda e qualquer privatização é errada, é má,

devendo o papel do Estado superintender praticamente em tudo aquilo que compete à sociedade. Nessa

matéria, afastamo-nos do Partido Comunista, ou seja, não é esse o entendimento do Partido Socialista no que

toca quer às funções do Estado quer às privatizações.

É profundamente injusto o PCP colocar o Partido Socialista ao lado deste Governo em matéria de

privatizações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O PS privatizou mais!

O Sr. Basílio Horta (PS): — Tal vem, aliás, na sequência da tentativa permanente de o Partido Comunista

olhar para o Partido Socialista sempre como um alvo, tentando mistificar as coisas e colocando-o ao lado de

políticas que não são, não foram e não serão as suas.

Em relação às privatizações, o Partido Socialista sempre teve uma posição clara: em setores estratégicos

para a economia nacional, o Partido Socialista não é favorável às privatizações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não?! Então, a REN, a TAP…?!

O Sr. Basílio Horta (PS): — O Sr. Deputado refere-se ao Memorando de Entendimento, que é uma matéria

completamente distinta. Se quiser discuti-la, fá-lo-emos, mas trata-se de outra matéria, pois uma coisa é o que

consta do Memorando de Entendimento, outra são os princípios do Partido Socialista.

O Memorando de Entendimento foi necessário quando os senhores chumbaram o PEC 4,…

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

… quando os senhores impediram a sua aprovação, juntando-se ao PSD e ao CDS, sendo responsáveis

pela intervenção externa e por termos hoje a troica no nosso País.

A Espanha não tem intervenção externa, está a negociar a sua dívida, tal como podíamos ter feito, não

fosse a ambição cega de poder do PCP, juntamente com o PS e com o CDS.

Aplausos do PS.