Debates Parlamentares - Diário 030, p. 25 (2012-12-13)

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14 DE DEZEMBRO DE 2012

Protestos do PCP.

Portanto, não critique a nossa posição relativamente a essa matéria.

Em relação às privatizações que estão em cima da mesa, o Partido Socialista tem uma posição muito clara:

entende que devem ser suspensas, e explica porquê.

Protestos do PCP.

Se os senhores quiserem ouvir, oiçam; se não quiserem, não oiçam, mas deixem-me acabar de falar.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Estão nervosos!

O Sr. Basílio Horta (PS): — Dizia eu que, em relação às privatizações, o Partido Socialista é claro,

propondo — nisso tem toda a razão — a suspensão das privatizações.

Temos o exemplo de uma primeira privatização, a da Cimpor — suponho que foi referida ontem —, em

relação à qual a bancada do Partido Socialista estava sozinha. Nessa altura, não ouvi o Partido Comunista

dizer nada! A Cimpor foi destruída, perante a nossa oposição, quando os Srs. Deputados do PSD e do CDS

diziam que não era assim, que a Cimpor iria ficar unida, iria aumentar e que tudo iria correr bem. Mas não

correu. E não se pode repetir o erro que ocorreu com a Cimpor em relação a outras privatizações.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Basílio Horta, já usou o dobro do tempo de que

dispunha para fazer perguntas.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, não sei se viu que o nervosismo do PCP me impediu de usar

o meu tempo de forma normal.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Basílio Horta, é da praxe parlamentar existirem

interrupções. Por isso, é que já houve tolerância por parte da Mesa.

Queira concluir, por favor.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Termino, Sr.ª Presidente.

Em relação à TAP, em primeiro lugar, é estranho que haja só um concorrente. Para além disso, há

matérias que têm de ser apuradas em termos de interesse nacional, tais como: quem é responsável pelo

pagamento da dívida da TAP? O Estado continua como fiador dessa dívida ou não? Quem é que se

responsabiliza pela dívida de 1200 milhões de euros da TAP?

Em segundo lugar, para o Estado, 20 milhões não é rigorosamente nada. Quem quer a privatização da TAP

só se compromete a 300 milhões mais 20, mais nada …

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Com certeza, Sr.ª Presidente.

Penso, pois, que esta é uma matéria que deve ser suspensa em função do interesse nacional.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, também para pedir

esclarecimentos.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Lourenço, de facto, este

Governo parece não conhecer limites quando se trata de colocar nas mãos de uns poucos o que é património

de todos: transportes, EMEF, CTT, TAP, ANA, RTP, Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Nada escapa a

esta onda privatizadora. Nem mesmo a água escapa à sede dos grandes grupos económicos. Nem mesmo a

14 DE DEZEMBRO DE 2012 25 Protestos do PCP. Portanto, não critique a nossa posição relativamente a essa matéria. Em relação às privatizações que estão em cima da mesa, o Partido Socialista tem uma posição muito clara: entende que devem ser suspensas, e explica porquê. Protestos do PCP. Se os senhores quiserem ouvir, oiçam; se não quiserem, não oiçam, mas deixem-me acabar de falar. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Estão nervosos! O Sr. Basílio Horta (PS): — Dizia eu que, em relação às privatizações, o Partido Socialista é claro, propondo — nisso tem toda a razão — a suspensão das privatizações. Temos o exemplo de uma primeira privatização, a da Cimpor — suponho que foi referida ontem —, em relação à qual a bancada do Partido Socialista estava sozinha. Nessa altura, não ouvi o Partido Comunista dizer nada! A Cimpor foi destruída, perante a nossa oposição, quando os Srs. Deputados do PSD e do CDS diziam que não era assim, que a Cimpor iria ficar unida, iria aumentar e que tudo iria correr bem. Mas não correu. E não se pode repetir o erro que ocorreu com a Cimpor em relação a outras privatizações. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Basílio Horta, já usou o dobro do tempo de que dispunha para fazer perguntas. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, não sei se viu que o nervosismo do PCP me impediu de usar o meu tempo de forma normal. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Basílio Horta, é da praxe parlamentar existirem interrupções. Por isso, é que já houve tolerância por parte da Mesa. Queira concluir, por favor. O Sr. Basílio Horta (PS): — Termino, Sr.ª Presidente. Em relação à TAP, em primeiro lugar, é estranho que haja só um concorrente. Para além disso, há matérias que têm de ser apuradas em termos de interesse nacional, tais como: quem é responsável pelo pagamento da dívida da TAP? O Estado continua como fiador dessa dívida ou não? Quem é que se responsabiliza pela dívida de 1200 milhões de euros da TAP? Em segundo lugar, para o Estado, 20 milhões não é rigorosamente nada. Quem quer a privatização da TAP só se compromete a 300 milhões mais 20, mais nada … A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Basílio Horta (PS): — Com certeza, Sr.ª Presidente. Penso, pois, que esta é uma matéria que deve ser suspensa em função do interesse nacional. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, também para pedir esclarecimentos. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Lourenço, de facto, este Governo parece não conhecer limites quando se trata de colocar nas mãos de uns poucos o que é património de todos: transportes, EMEF, CTT, TAP, ANA, RTP, Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Nada escapa a esta onda privatizadora. Nem mesmo a água escapa à sede dos grandes grupos económicos. Nem mesmo a

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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