14 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Lourenço, permita-me neste espaço

em que lhe peço alguns esclarecimentos tentar também introduzir no debate a forma de validar ou não pela

realidade aquela que é a ladainha, o dogma, a visão ideológica que, particularmente a direita, tem nesta

questão das privatizações.

Ouvimos nos diversos discursos que são trazidos a esta Casa dizerem-se várias verdades que se dizem

absolutas, mas que, depois, têm pés de barro face à realidade.

Por exemplo, ouvimos dizer por parte da maioria que as privatizações servem para combater a dívida

externa, mas olhamos para o passado e para o presente e percebemos que, depois de tantas privatizações, a

dívida externa não parou de aumentar, mesmo com aquelas que já foram feitas pelo atual Governo.

Diz-nos a direita que as privatizações servem para financiamento da economia, quando nós percebemos

que é exatamente o contrário, ou seja, não há vantagem nenhuma, Por exemplo, a EDP, para a sua

privatização, financiou-se a uma taxa de juro quase idêntica à de outras empresas portuguesas que não

tinham sido privatizadas aos chineses e, por outro lado, a privatização da EDP, da Galp e de outras grandes

empresas nacionais, que são monopolistas na sua área de ação, até criaram rendas que retiram

competitividade e financiamento à economia nacional.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente! Como é óbvio!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Dizia agora a Sr.ª Deputada Carina Oliveira que é uma forma de

libertar a economia do Estado, de pôr o mercado a funcionar. Mas o que percebemos com as privatizações

que até foram feitas por este Governo é que se quer retirar o Estado da economia e pôr os partidos nas

empresas que privatizam.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Olhemos só para Eduardo Catroga e percebemos qual é a prática que

está a ser levada a cabo!

Depois dizem «não se preocupem, porque as privatizações não são assim tão más e até estão a ser bem

planeadas.» Nós olhamos para a TAP, olhamos para a ANA, em que é no limite dos prazos que estão a ser

feitas as suas privatizações, mas também olhamos para a que já aconteceu: o BPN foi vendido por 1% do

valor daquilo que lá metemos enquanto contribuintes e foi vendido, foi privatizado, no último dia em que este

Governo se tinha comprometido com a troica.

Por isso, quanto a planeamento, quanto a estratégia, este caso está arrumado. Zero! Não existe! E sobre

cuidar do que é estratégico para o País e do que faz falta à economia, também zero, não existe! Existe uma

visão ideológica que, de privatização em privatização, cria rendas aos privados, retira ao Estado receitas que

são essenciais para equilibrar as contas públicas e retira capacidade a cada uma e cada um dos cidadãos

nacionais de conseguir ter uma voz na economia, e essa é a escolha ideológica desta direita.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Lourenço, queria felicitá-lo pela sua

serenidade e coerência em relação ao tema que nos trouxe aqui.

É evidente que eu não esperava que fosse outra coisa. Fosse qual fosse o preço, fosse qual fosse a

empresa, fosse qual fosse o comprador, o PCP estaria contra — disse-o e explicou porquê.

O mesmo já não se passa com o Partido Socialista. Ora, gostava de perguntar ao Partido Socialista o que é

que queria dizer quando referiu no PEC 4 as privatizações no setor postal. Estavam a falar de que empresa?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era para privatizar os postais de Natal!…