14 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — A pergunta que faço à Sr.ª Deputada Carina Oliveira é a seguinte:

dê-me um exemplo de uma empresa que tenha sido privatizada e que estivesse a dar prejuízo na altura em

que foi privatizada. Há pouco, referi aqui que, em oito anos, só as empresas do PSI20 — não estou a referir-

me às outras, porque, então, isso era uma loucura de dinheiro —, em oito anos, deram lucros superiores

àquilo que custaram ao Estado. Isto não dá que pensar?! VV. Ex.as

pensam que isto resulta da excelência dos

administradores? Então, temos de concluir que o ex-ministro Eduardo Catroga, como ministro era péssimo,

porque não defendeu o interesse público, e como administrador é um espetáculo?!

Risos do PCP.

E, a propósito da TAP, há n artigos de pessoas, da esquerda à direita, que chamam a atenção para o

disparate que é uma empresa de bandeira, como é a TAP, ser privatizada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — É óbvio que, com a privatização da TAP, o interesse público não

é, de forma alguma, defendido. Aliás, cá estaremos para ver o que é que vai acontecer à TAP.

Disse também a Sr.ª Deputada Carina Oliveira que não há privatizações se não houver defesa do interesse

do Estado. Eu diria o contrário: com as privatizações, o Estado não tem sido defendido!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Prova-se à saciedade, pelos números, que o interesse público

não está a ser defendido. São vários os exemplos.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, as questões que colocou, mais do que questões são concordâncias com

as posições que temos vindo a tomar sobre esta matéria.

Sr. Deputado Hélder Amaral, o senhor disse que nós estaríamos contra qualquer que fosse o resultado.

Mas a questão é outra: é que o resultado prova que nós temos razão!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — O resultado prova que as privatizações não resultaram, que o que

permitiram foi entregar setores estratégicos, como há pouco aqui referi: seguradoras, setor financeiro, setor

cimenteiro, setor siderúrgico, setor tabaqueiro, todos setores que dão elevados lucros e que foram entregues.

Deixo-vos um desafio: apontem-me o exemplo de uma privatização que dê prejuízo. E não me venham

com a história de que os administradores do setor privado são melhores que os do setor público, porque, na

maior parte dos casos, eles dançam de um lado para o outro com uma facilidade tremenda.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, concluído o período de declarações políticas,

passamos à reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 61/XII — Estabelece os princípios para

a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível

em veículos.

Esta reapreciação tem lugar nos termos do artigo 160.º do Regimento da Assembleia da República.

Para uma primeira intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins, do Partido Socialista,

partido autor da iniciativa que deu origem a este Decreto.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.