I SÉRIE — NÚMERO 30

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Quanto ao resto, o Estado não tem nenhum interesse. O setor da ANA, tendo a importância que tem —

estamos a falar de um setor monopolista — vai ser alvo de mais um atentado contra Portugal.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina

Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, agradeço ao Sr. Deputado José Lourenço por ter trazido

este tema novamente hoje a Plenário. Já ontem esteve em discussão, portanto já não é novo, mas da parte do

PSD acho que deve haver sempre lugar a que se discuta o tema uma, duas, três, quatro ou cinco vezes, as

vezes que se tornem necessárias, para que, de facto, os esclarecimentos sejam prestados, e sejam bem

prestados.

Ideologicamente, estamos confortáveis com as privatizações e pragmaticamente também, não havendo, da

nossa parte, lugar a nostalgias, porque o País não as pode pagar.

A questão é muito simples: o Estado não tem de ser dono de aviões — é tão simples quanto isto! O Estado

pode permitir o mercado a funcionar sem ter de ser o dono da companhia aérea,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Das águas, das escolas, dos hospitais,…!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — … das águas, seja do que for.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o que o Estado gastou no BPN?!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Um bom exemplo de uma privatização feita neste País, que permitiu

oportunidades de avanços tecnológicos e de um alavancar da economia, foi, por exemplo, a privatização do

setor das telecomunicações.

Portanto, nada nos move contra as privatizações pela privatização em si.

Relativamente aos esclarecimentos a prestar, relembro que o Governo já cá veio prestá-los, mas voltará a

vir para prestar todos os esclarecimentos que se entendam necessários.

Quanto à TAP, por exemplo, o Sr. Secretário de Estado anunciou ontem que vai remeter a documentação

para o Tribunal de Contas. Os senhores acham estranho que haja apenas um concorrente… Bom, poderiam

ser dois, poderiam ser três… Mas, lá está, mais uma vez, o mercado a funcionar.

No que diz respeito à ANA, há nove concorrentes em cima da mesa. A proposta mais alta é de 2500

milhões de euros, todavia continuamos a dizer que o preço não é tudo. Há oportunidades estratégias, há um

cumprir de objetivos e há uma qualificação de empresas que pode ser conseguida através da privatização.

Ao ouvir a intervenção da bancada do Partido Socialista, não posso deixar de dizer: Srs. Deputados, por

favor, organizem-se! Os senhores inscreveram as privatizações no Memorando de Entendimento, mas depois

dizem que não é bem assim, é mais ou menos ao jeito de qualquer coisa, nos dias pares ou nos dias

ímpares… Agora, fazem projetos de resolução para suspender, mas depois, ainda assim, querem acompanhar

… Gostaria que fossem um bocadinho mais claros no posicionamento que possam ter relativamente a este

tema.

Terminando, gostaria de saber se o Sr. Deputado José Lourenço não acha claro o posicionamento que o

Governo já veio admitir, ou seja, o de que não há privatização se não houver defesa do interesse do Estado.

Nada mais claro do que isto! Não lhe parece lógico ou não concorda de todo com o modelo de privatizações?

É que há um caminho ideológico muito grande que nos separa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares.